Incentivos a Fundo Perdido para Empresas no Algarve 2030! Descubra o Novo SI2E, abertura do Aviso “Investimentos de base territorial – Inovação e modernização para o aumento da produção e Criação de novas empresas e negócios”.

Empresários e empreendedores no Algarve têm agora a oportunidade de impulsionar os seus negócios com os incentivos a fundo perdido disponibilizados pelo programa Algarve 2030. Com a abertura do Novo SI2E (Sistema de Incentivos de Base Territorial), são elegíveis empresas de pequena dimensão que desejam investir na modernização, expansão ou criação de micro e pequenas empresas na região.

Este artigo explora de forma resumida e as oportunidades oferecidas por este programa, desde as condições de elegibilidade até aos indicadores de resultado, destacando a importância de contribuir para a diversificação do perfil produtivo e a inovação no Algarve.

Este programa, em vigor de 15/12/2023 a 16/12/2024, visa impulsionar operações de investimento de pequena dimensão que contribuam para a modernização, resiliência e manutenção do emprego nas economias locais.

1. Objetivos Claros para um Futuro Sustentável

O principal objetivo deste sistema é apoiar a criação e expansão de micro e pequenas empresas na região do Algarve. Especial ênfase é dada a operações que promovam a diversificação do perfil produtivo, incentivando a inovação na criação de produtos e serviços.

2. Área Geográfica Abrangida: Algarve (NUTS II)

O sistema está focado em impulsionar o desenvolvimento económico na região do Algarve. A localização da operação deve coincidir com o estabelecimento do beneficiário, garantindo investimento direto na comunidade local.

3. Entidades Beneficiárias: Micro e Pequenas Empresas

Micro e pequenas empresas de qualquer natureza e forma jurídica são elegíveis para participar. Contudo, atividades relacionadas com o setor turístico não são enquadráveis neste programa.

4. Condições de Elegibilidade do Promotor

Os promotores devem cumprir várias condições, incluindo ter pelo menos um posto de trabalho remunerado, regularização fiscal e contributiva, certificado PME, entre outros. O não cumprimento dessas condições pode afetar a elegibilidade.

5. Condições de Elegibilidade do Projeto: Critérios para o Sucesso

Os projetos devem iniciar-se após a data de candidatura, ter um investimento mínimo de €25.000 e um valor máximo de €200.000, e uma duração máxima de 24 meses. Além disso, devem alinhar-se com as estratégias regional e nacional.

6. Despesas Elegíveis e Não Elegíveis

Despesas elegíveis abrangentes incluem construção, ativos corpóreos e incorpóreos, estudos, custos de participação em feiras, entre outros.

No entanto, certas despesas, como investimentos diretos no estrangeiro, aquisição de imóveis e aquisição de veículos, são consideradas não elegíveis.

8. Incentivo: Subvenções a Fundo Perdido

Os apoios concedidos assumem a forma de subvenções a fundo perdido, com uma taxa base de 50% para territórios de baixa densidade e 40% para os restantes territórios. Uma majoração de 10% é aplicada a projetos que contribuam para completar fileiras prioritárias.

9. Indicadores da Operação

Indicadores como o número de postos de trabalho mantidos e a criação de novos produtos são usados para avaliar o sucesso da operação.

10. Mérito do Projeto

O mérito do projeto é avaliado com base no alinhamento com a RIS3 regional, contributo para indicadores específicos, inovação, capacidade de gestão e impacto na competitividade regional.

Conclusão

O Sistema de Incentivos de Base Territorial representa uma oportunidade única para micro e pequenas empresas no Algarve impulsionarem o seu desenvolvimento. Ao alinhar-se com as estratégias regionais e nacionais, os projetos têm o potencial de criar empregos, inovar e contribuir para a resiliência económica local. O prazo para a apresentação de candidaturas está definido, e as empresas têm a oportunidade de moldar o futuro do Algarve até 2030.

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