Alentejo: Economia Circular
Novo Aviso para Economia Circular no Alentejo
Conheça este Sistema de Incentivos
Foi lançado o aviso de concurso ALT2030-2026-52, dedicado à Economia Circular (SI), no âmbito do Programa Regional do Alentejo 2021-2027 (Alentejo 2030). Este concurso enquadra-se no Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética. A sua grande finalidade é impulsionar a transição para modelos produtivos regenerativos nas empresas locais, promovendo o aproveitamento eficiente de recursos e a sustentabilidade ambiental na região do Alentejo.
Objetivos e Prioridades
Inserido na Prioridade 2A – “Alentejo Mais Verde” e no Objetivo Específico RSO 2.6 “Economia Circular”, o aviso visa aumentar a produtividade da economia através da reintrodução de materiais recuperados nos processos produtivos e da otimização da circularidade da água.
Entre as ações prioritárias e elegíveis destacam-se:
- Desenvolvimento de novos produtos com base no potencial de circularidade de subprodutos;
- Otimização e reconversão de processos produtivos para uma utilização mais eficiente dos recursos;
- Redução do consumo de matérias-primas, nomeadamente através do fabrico de embalagens mais sustentáveis;
- Adoção de práticas de eco-design para reincorporação de materiais recicláveis;
- Elaboração de diagnósticos para novos modelos de negócio circulares (product as a service, economia de partilha e reorientação de cadeias logísticas);
- Atividades de reciclagem e reutilização de recursos.
As operações devem alinhar-se com o Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal (PAEC) e com o Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REITD).
Entidades Beneficiárias
Podem candidatar-se a este apoio as PME (Micro, Pequenas e Médias Empresas). A apresentação de candidaturas faz-se de forma individual, sendo admitida apenas 1 candidatura por entidade.
Áreas Geográficas Abrangidas
O aviso abrange a Região NUTS II – Alentejo. Para efeitos de elegibilidade territorial, a localização do projeto corresponde ao estabelecimento da empresa beneficiária onde o investimento efetivo será realizado.
Despesas Elegíveis
São considerados elegíveis os custos diretos estritamente associados à operação:
- Ativos corpóreos: Aquisição de máquinas, equipamentos, software associado e custos diretos de instalação e colocação em funcionamento;
- Ativos incorpóreos: Transferência de tecnologia (aquisição de patentes, licenças, conhecimentos técnicos não protegidos e software standard ou customizado);
- Outras despesas de investimento PME: Serviços de consultoria especializada, estudos, diagnósticos, auditorias, projetos de arquitetura/ engenharia, planos de marketing e validação de despesa por Contabilistas Certificados ou Revisor Oficial de Contas (ROC);
- Obras e construções: Construção de edifícios e obras de remodelação, em casos devidamente fundamentados.
Limites e Regras de Elegibilidade:
- Investimento mínimo: O projeto deve apresentar uma despesa elegível mínima de 200.000 €;
- Construção e remodelação: Limitadas a um teto máximo de 60% do total das despesas elegíveis;
- Despesas com ROC/ TOC: Elegíveis até ao limite de 2.000 €;
- Data de início: Não são aceites custos incorridos em data anterior à submissão da candidatura;
- Fornecedores: Os bens e serviços não podem ser adquiridos a fornecedores sedeados em territórios com regime fiscal privilegiado (offshores).
Financiamento e Incentivos
- Dotação Orçamental: 1.000.000 € (financiados pelo FEDER);
- Natureza do Apoio: Subvenção (incentivo não reembolsável a custos reais).
- Taxas Base de Cofinanciamento:
- 50% para Micro e Pequenas Empresas;
- 40% para Médias Empresas.
- Majorações: Majoração de até 10 p.p. para Territórios Vulneráveis na sub-região do Alto Alentejo, não podendo a taxa máxima global ultrapassar 60%;
- Modalidade de Pagamento: Efetuado sob a forma de adiantamento (adiantamento inicial de até 10% ou adiantamento contra fatura), reembolso e saldo final.
Período de Candidaturas
- Data de Fecho: 29 de janeiro de 2027.
- Prazos de Decisão: A decisão fundamentada é emitida no prazo de 60 dias úteis após a data de encerramento das candidaturas.
Condições de Atribuição e Elegibilidade
Requisitos das Entidades Candidatas
- Deter o Estatuto de PME certificado eletronicamente pelo IAPMEI;
- Possuir contabilidade organizada e pelo menos uma prestação de contas válida (IES);
- Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada, traduzida num rácio de autonomia financeira mínimo de 0,15 (com base no ano de referência de 2025).
Requisitos das Operações
- Prazo máximo de execução: 24 meses;
- Princípio DNSH (Do No Significant Harm): Apresentação obrigatória de auto-avaliação que garanta que o projeto não prejudica significativamente os objetivos ambientais;
- RIS3 Alentejo: Demonstrar enquadramento no domínio transversal “Circularidade da Economia” da Estratégia de Especialização Inteligente regional;
- Eficiência de Recursos: O investimento deve comprovar uma redução líquida de recursos consumidos na produção ou a substituição de matérias-primas primárias por secundárias, recicladas ou reutilizadas;
- Exclusões: Não são apoiadas operações geradoras de energia (na valorização de resíduos), tecnologias comerciais maduras/ rentáveis ou projetos que visem apenas cumprir normas obrigatórias da UE.
Prepare já a sua Candidatura
O lançamento dos avisos do programa Alentejo 2030, representa uma janela de oportunidade crucial para o crescimento empresarial na Região do Alentejo, através do incentivo a ações no âmbito da economia circular. Dada a espeficidade de critérios destes avisos, a Mercal sugere que as empresas iniciem a estruturação do plano de investimentos, a análise dos requisitos e marquem reunião com a Mercal.
Contacte-nos para apoio à sua candidatura.
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