Investimento Produtivo Agrícola – Modernização

O lançamento do Aviso C.2.1.1 «Investimento Produtivo Agrícola – Modernização» do PEPAC, constitui uma oportunidade para reforçar a competitividade, melhorar o desempenho e garantir a viabilidade e a sustentabilidade das explorações agrícolas, através do aumento da produção, da criação de valor, do melhoramento da qualidade dos produtos, da introdução de métodos e produtos inovadores, designadamente para melhorar o desempenho ambiental das explorações agrícolas.

Este aviso contribui para os objetivos específicos estabelecidos no n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de dezembro, nomeadamente para:

• Reforçar a orientação para o mercado e a competitividade das explorações agrícolas, com maior incidência na investigação, tecnologia e digitalização;
• Contribuir para a atenuação e adaptação às alterações climáticas, incluindo a redução de emissões de gases com efeito de estufa, o sequestro de carbono e a promoção da energia sustentável;
• Promover o emprego, o crescimento, a igualdade de género (especialmente a participação das mulheres na agricultura), a inclusão social e o desenvolvimento local nas zonas rurais, abrangendo a bioeconomia circular e uma silvicultura sustentável;
• Modernizar o setor através da promoção e partilha de conhecimentos, inovação e digitalização na agricultura e zonas rurais.

Área Geográfica

A área geográfica elegível para este aviso é Portugal Continental.

Despesas Elegíveis e Não Elegíveis

O aviso destina-se a apoiar investimentos nas explorações agrícolas, tanto no setor pecuário como vegetal. São apoiados investimentos em:

• Plantações;
• Equipamentos;
• Alfaias;
• Construções;
• Infraestruturas mais modernas e eficientes, fundamentais para garantir a sustentabilidade e a competitividade das explorações.

Dentro dos critérios de seleção, são valorizados investimentos associados a:

• Gestão de risco;
• Soluções digitais.

Excecionalmente, no caso de despesas com plantações suportadas por custos unitários, podem ser apresentados até três pedidos de pagamento por local, com a tipologia de investimento, preparação e fertilização do terreno, plantação e sistema de rega.

Financiamento

O financiamento para este aviso de apresentação de candidaturas é o seguinte:

• A dotação orçamental proposta para o aviso é de 35 milhões de euros.

Os apoios são concedidos na forma de subvenção não reembolsável e podem assumir as seguintes modalidades:

• Custos unitários, de acordo com os valores publicados na Orientação Técnica AG PEPACC/OT N.º 27/C.2.1.1/2025;
• Reembolso dos custos elegíveis efetivamente incorridos pelo beneficiário.

Os níveis de apoio a conceder são os seguintes:

• 50% para investimento elegível até 500.000 euros;
• 40% para investimento elegível superior a 500.000 euros e inferior ou igual a 2.000.000 euros.

O limite de apoio por candidatura é de 400.000 euros.

Período de Candidaturas

O prazo para a apresentação de candidaturas para este aviso decorre entre as 19:00h de 28 de agosto de 2025 e as 17:00h de 28 de outubro de 2025.

Beneficiários Elegíveis

Os beneficiários elegíveis para este aviso são pessoas singulares ou coletivas que exerçam atividade agrícola.

Critérios de Elegibilidade

Os critérios de elegibilidade para o presente apoio são os seguintes:

• Os candidatos devem reunir os critérios exigidos nos artigos 5.º e 6.º da Portaria n.º 274/2024/1, de 21 de outubro.

Além disso, existem investimentos que não são admissíveis:

Não são admissíveis investimentos na instalação de culturas permanentes regadas em terrenos adjacentes a perímetros de rega de Aproveitamentos Hidroagrícolas, quando a origem da água for a título precário, proveniente destes.

Não são elegíveis investimentos em novas culturas permanentes e na instalação de novas culturas protegidas por estufas, túneis elevados, túneis, estufins e outros sistemas agrícolas em ambiente controlado na área correspondente ao Aproveitamento Hidroagrícola do Mira, excluindo o Bloco da Várzea da Ribeira de Corte Brique. Esta exclusão aplica-se em virtude do Despacho n.º 2935/2024, de 19 de março de 2024, da Ministra da Agricultura e da Alimentação, e da sua alteração pelo Despacho n.º 4555/2025, de 14 de abril de 2025, do Ministro da Agricultura e Pescas, que estabelecem medidas para assegurar a segurança hídrica do referido Aproveitamento.

Critérios de Avaliação

Os critérios de avaliação para este aviso de candidaturas baseiam-se na Valia Global da Operação (VGO), que hierarquiza as candidaturas por ordem decrescente da pontuação obtida, numa escala de 0 a 20, com base em cinco critérios de seleção, que são, gestão de risco, dimensão do investimento, organização da produção, soluções digitais e modo de produção.

Em caso de empate na pontuação, as candidaturas são hierarquizadas pelos critérios de desempate menor montante de investimento elegível e organização da produção.

Saiba mais via https://ajap.pt/abertas-candidaturas-c-2-1-1-investimento-produtivo-agricola-modernizacao-exploracoes-agricolas-aviso-multissetorial/

Prepare o seu projeto e contacte-nos para apoiar a sua candidatura.