Novo Aviso SITCE – Economia Circular para o Algarve

Transição para a Economia Circular no Algarve

Foi recentemente publicado o aviso de concurso (código ALGARVE-2026-4) focado na iniciativa “SITCE – Economia Circular“, integrado no Programa Regional Algarve 2030. Este aviso destina-se a apoiar projetos de circularidade da água nas empresas, incentivando a reconversão dos processos produtivos e a otimização da utilização de recursos de forma mais verde e sustentável.

Objetivos e Prioridades

O grande objetivo deste aviso é alinhar a região com o Plano de Ação para a Economia Circular do Pacto Ecológico Europeu. A prioridade é apoiar a implementação das melhores técnicas e boas práticas para a reutilização eficiente da água no seio do processo produtivo das empresas. Isto engloba soluções como a reutilização de águas residuais em lavagens, utilização em sanitários ou a otimização e inovação nos sistemas de rega em espaços verdes de uso comum. Importa notar que projetos associados à rega de campos de golfe não são apoiados por este instrumento.

Despesas Elegíveis

O leque de investimentos cobertos é bastante abrangente para apoiar efetivamente a transição empresarial. Entre as despesas elegíveis destacam-se:

• Ativos corpóreos e incorpóreos: Aquisição de máquinas, equipamentos e software essenciais ao funcionamento, bem como transferência de tecnologia (patentes e licenças);
• Serviços especializados: Custos com serviços de engenharia, projetos de arquitetura e planos de marketing;
• Auditorias e validação: Despesas com Contabilistas Certificados ou Revisores Oficiais de Contas para validar a despesa (até 5.000€) e para a elaboração de estudos/relatórios focados no alinhamento com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente» (limitado a 15.000€);
• Investigação e Desenvolvimento (I&D): Quando a operação integra atividades de I&D, apoiam-se custos com o pessoal técnico dedicado, bolseiros, matérias-primas, protótipos e aquisição de serviços científicos.

Financiamento

O programa mobiliza uma importante dotação fundo de 5.000.000€, totalmente financiada pelo FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional). Os apoios atribuídos assumem a forma de subvenção (ou seja, a fundo perdido). A taxa máxima de cofinanciamento atinge os 60% do valor de investimento do projeto.

A determinação desta taxa parte de uma taxa base (geralmente 20%) à qual são somadas importantes majorações relacionadas com a dimensão da empresa (beneficiando sobretudo PME), localização e prioridades de políticas regionais na área da água.

Entidades Beneficiárias

Os apoios destinam-se a empresas classificadas como PME (Pequenas e Médias Empresas).

No entanto, a inovação aberta também tem lugar neste apoio, pois as Entidades Não Empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII) podem integrar as candidaturas na qualidade de copromotoras. Se o projeto for feito em copromoção, o líder do consórcio terá de ser sempre uma empresa.

Áreas Geográficas

Este é um aviso inteiramente direcionado para o desenvolvimento regional do Sul. Os projetos apoiados têm obrigatoriamente de ser desenvolvidos na Região do Algarve (NUTS II e NUTS III).

A verificação baseia-se na localização específica do estabelecimento empresarial onde decorrerá o investimento.

Período de Candidaturas

As avaliações e decisões decorrerão em três fases, organizadas pelas seguintes datas de fecho:

• Fase 1: 30 de julho de 2026;
• Fase 2: 30 de outubro de 2026:
• Fase 3: 15 de janeiro de 2027.

Condições de Atribuição

A atribuição do apoio está sujeita a uma bateria de validações. De entre as condições impostas pela Autoridade de Gestão, as empresas candidatas têm obrigatoriamente que:

• Submeter uma memória descritiva demonstrando a transição de um paradigma de economia linear para economia circular;
• Apresentar uma auto-avaliação garantindo que a operação cumpre o Princípio «Não Prejudicar Significativamente» (DNSH) os objetivos ambientais estabelecidos pela União Europeia;
• Deter uma situação económico-financeira equilibrada e provar a sua capacidade de financiamento próprio;
• Apresentar previamente os projetos de arquitetura aprovados e/ou licenciamentos legalmente exigidos pelas entidades competentes para o desenvolvimento da operação e atividade.

Contacte-nos para apoio à sua candidatura.