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Está aberto o Aviso Nº 02/C11-i01/2022, 3ª Republicação do Aviso: 18/03/2022. Sistema de apoios à Descarbonização da Indústria, enquadrado na prioridade Transição Climática, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Dotação de 705 milhões de euros.
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PRR: incentivos à descarbonização da indústria

O Sistema de Incentivos à Descarbonização da Indústria tem como objetivo promover e apoiar financeiramente projetos que visem processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, medidas de eficiência energética na indústria, incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento e desenvolvimento de roteiros de descarbonização da indústria.

Este sistema de incentivos é financiado pelo PRR.

O Sistema de Incentivos à Descarbonização da Indústria tem aplicação em todo o território nacional, e é aplicável às atividades económicas do setor da indústria, categorias B - Indústrias extrativas e C - Indústrias transformadoras, da Classificação portuguesa das atividades económicas, revisão 3.

Projetos elegíveis - Descarbonização da Indústria

Os projetos enquadram-se nas seguintes tipologias:

- Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria - Introdução de novos processos, produtos e modelos de negócio inovadores ou a alteração de processos visando a sua descarbonização e digitalização, incluindo tecnologias e soluções limpas e inovadoras de baixo carbono que promovam o uso eficiente dos recursos e a sua circularidade. Incluindo simbioses industriais, potenciando a sustentabilidade e a resiliência das cadeias de valor; a incorporação de novas matérias-primas, de combustíveis derivados de resíduos, incluindo biomassa e biogás; do recurso a simbioses industriais e medidas de economia circular, incorporando inovação; a substituição e/ou adaptação de equipamentos e processos para novas tecnologias sustentáveis e vetores de energia renovável.

- Adoção de medidas de eficiência energética na indústria - Adoção de medidas de eficiência energética na indústria - Reduzir o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa, em paralelo com a adoção de sistemas de monitorização e gestão de consumos que permitam gerir e otimizar os consumos de energia aproveitando o potencial da digitalização e a automação;

- Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia - Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento de energia - Promoção da incorporação de hidrogénio e de outros gases renováveis na indústria, designadamente naquelas situações em que as opções tecnológicas custo-eficazes para descarbonização, nomeadamente através da eletrificação, são mais limitadas.

São entidades beneficiárias empresas, de qualquer dimensão ou forma jurídica, da área da indústria bem como entidades gestoras de zonas industriais cujos investimentos possam impactar a redução de emissões de gases de efeito de estufa nas indústrias instaladas nas áreas sob sua gestão.

Projeto e Candidatura

A metodologia adotada pela Mercal para a realização do seu projeto e candidatura, engloba diferentes etapas:

  • Análise e enquadramento do projeto;
  • Definição dos objetivos;
  • Identificação e seleção dos instrumentos de financiamento mais adequados;
  • Desenvolvimento do Plano de Negócios e do Projeto de Investimento e Estudo de Viabilidade;
  • Submissão e acompanhamento da candidatura;
  • Assistência técnica à implementação dos projetos.

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