Novos Avisos Portugal 2030 – Acelerador STEP para Europa

Para a Inovação Digital, Biotecnologia e Energia

O Portugal 2030 lançou um conjunto de novos avisos de concurso inseridos na Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP). Estes avisos visam impulsionar o investimento empresarial em setores cruciais para a autonomia estratégica da União Europeia, focando-se especificamente nas áreas do Digital, Biotecnologia e Energia. Com um forte enfoque na inovação e no reforço das cadeias de valor, estas oportunidades destinam-se a projetos de Investigação e Desenvolvimento (I&D) em copromoção e a projetos de Inovação Produtiva.

Objetivos e Prioridades

A principal finalidade destes avisos é apoiar operações que visem o desenvolvimento e fabrico de tecnologias críticas, bem como preservar e reforçar as respetivas cadeias de valor. As prioridades centram-se em investimentos de maturidade tecnológica elevada, focados em TRL (Technology Readiness Level) iguais ou superiores a 6, aproximando as soluções do mercado e da produção comercial. Os projetos devem enquadrar-se nos objetivos da iniciativa STEP, procurando:

• Reduzir ou prevenir dependências estratégicas da União Europeia;
• Garantir um potencial económico significativo para o Mercado Único;
• Contribuir para a liderança industrial, infraestruturas críticas e segurança de aprovisionamento da UE.

As áreas tecnológicas prioritárias incluem tecnologias digitais (incluindo deep tech), biotecnologias e tecnologias limpas e eficientes na utilização de recursos (neutras em carbono).

Ações Elegíveis

Os avisos dividem-se em duas tipologias principais de ação:

Investigação e Desenvolvimento (I&D) em Copromoção

• Ações centradas em desenvolvimentos com maturidades mais elevadas (partindo de um TRL mínimo de 4 até à produção comercial);
• Projetos realizados em consórcio entre empresas e/ou entidades do sistema de investigação e inovação (ENESII).

Inovação Produtiva

• Produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis com elevado valor acrescentado;
• Investimentos no fabrico de produtos finais, componentes, máquinas e produção de matérias-primas críticas associadas às tecnologias STEP;
• Tipologias de investimento elegíveis incluem a criação de novos estabelecimentos, o aumento da capacidade de estabelecimentos existentes, a diversificação da produção ou a alteração fundamental do processo global de produção.

Financiamento

O apoio é concedido sob a forma de subvenção (não reembolsável).

• Dotação Orçamental: Existem dotações significativas, como por exemplo 153 milhões de euros para o aviso de I&D Digital e Biotecnologia e mais de 300 milhões de euros para a Inovação Produtiva nestes mesmos setores.
• Taxas de Financiamento:
  • Para a Inovação Produtiva, as taxas base variam entre 30% e 50% dependendo da dimensão da empresa, podendo ser majoradas, mas nunca excedendo os limites do mapa de auxílios com finalidade regional;
  • No aviso de I&D Energia, há alocações prioritárias específicas, como 17% da dotação para a descarbonização da aviação e 10% para parcerias com universidades americanas.

Entidades Beneficiárias

Podem candidatar-se a estes apoios:

• Empresas: De qualquer dimensão (PME, Small Mid Cap e Grandes Empresas), natureza e forma jurídica, desde que possuam contabilidade organizada;
• ENESII: Entidades não empresariais do sistema de investigação e inovação são beneficiárias nos avisos de I&D em Copromoção.

Áreas Geográficas

A elegibilidade geográfica varia consoante o aviso específico:

• I&D Digital e Biotecnologia e Inovação Produtiva Digital e Biotecnologia: São elegíveis as regiões NUTS II do Continente: Norte, Centro, Alentejo e Algarve;
• I&D Energia e Inovação Produtiva Energia: São elegíveis as regiões NUTS II do Continente: Norte, Centro e Alentejo.

Período de Candidaturas

O prazo para submissão de candidaturas é igual para todos os avisos mencionados, sendo a data de encerramento a 30 de abril de 2026.

Condições de Atribuição

Para garantir a aprovação, os candidatos devem cumprir diversos requisitos, entre os quais:

• Efeito de Incentivo: Demonstrar que o apoio é necessário para a realização do projeto;
• Princípio DNSH: Assegurar que o investimento não prejudica significativamente nenhum objetivo ambiental (Do No Significant Harm);
• Solidez Financeira: Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada e assegurar fontes de financiamento próprias (os beneficiários devem realizar, por exemplo, um mínimo de 25% de capitais próprios na Inovação Produtiva);
• Duração: As operações de I&D devem ter uma duração máxima de 36 meses, enquanto as de Inovação Produtiva têm um limite de 24 meses;
• Limites de Investimento: Para os projetos de Inovação Produtiva (Energia e Digital), o investimento elegível deve situar-se entre 3.000.000€ e 25.000.000€ (exceto no Algarve, onde estes limites não se aplicam no aviso Digital). Já no aviso I&D Energia, o investimento mínimo elegível é de 5.000.000€.

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