Candidaturas ao SI Transformação de Produtos da Pesca e da Aquicultura

O objetivo deste aviso é apoiar PMEs do setor da pesca e aquicultura em Portugal continental na implementação de projetos de investimento e inovação.

Beneficiários

• As entidades beneficiárias são PMEs que se enquadrem nas subclasses da CAE previstas no n.º 1 do artigo 52.º da Portaria n.º 186/2023 de 3 de julho.

Período de candidaturas

• O período de candidaturas decorre de 1 de setembro de 2023 a 30 de novembro de 2023.

Ações elegíveis

As ações elegíveis incluem:

• Investimentos produtivos:
• Adquirir equipamentos de produção mais eficientes e sustentáveis;
• Investir em tecnologias de economia circular;
• Digitalizar processos;
• Desenvolver novos produtos ou serviços para o mercado internacional.
• Promoção do empreendedorismo:
• Criação e desenvolvimento de start-ups e spin-offs.
• Investimentos na certificação e promoção de produtos sustentáveis:
• Obter a certificação de pesca sustentável;
• Desenvolver uma estratégia de marketing para promover os produtos sustentáveis;
• Organizar eventos para promover os produtos sustentáveis.
• Investimentos que reduzem o impacto ambiental:
• Investir em medidas de eficiência energética;
• Investir em tecnologias de redução de emissões;
• Adquirir veículos de transporte com menor impacto ambiental.
• Desenvolvimento de estratégias de comercialização e internacionalização:
• Desenvolver um plano de marketing;
• Participar em feiras e exposições internacionais;
• Promover os produtos online em mercados internacionais.
• Inovação de marketing:
• Desenvolver um novo conceito de embalagem;
• Criar uma nova campanha de publicidade;
• Desenvolver um novo canal de distribuição.
• Iniciativas que promovem a diversificação do consumo:
• Desenvolver novos produtos a partir de espécies menos valorizadas;
• Promover a venda de produtos da pesca e da aquicultura em circuitos curtos;
• Promover a educação alimentar sobre os benefícios dos produtos da pesca e da aquicultura.
• Promoção dos circuitos curtos de distribuição e comercialização:
• Criar plataformas de venda online para produtos da pesca e da aquicultura locais;
• Promover a venda de produtos da pesca e da aquicultura em feiras e mercados locais;
• Desenvolver parcerias com restaurantes e outros estabelecimentos locais para promover os produtos da pesca e da aquicultura.

Apoio financeiro

O apoio público para as operações é de até:
• 75 % no caso de start-ups e spin-offs ou em projetos em copromoção destinados a introduzir produtos, processos ou equipamentos inovadores na empresa.
• 100 % das despesas elegíveis, no caso de operações em que o beneficiário é um organismo público.
• 50 % das despesas elegíveis, nos demais casos.

Exemplos de projetos elegíveis

Este aviso representa uma oportunidade importante para as PMEs do setor da pesca e aquicultura em Portugal continental obterem apoio financeiro para projetos de investimento e inovação. As ações elegíveis são amplas e abrangem uma variedade de áreas, o que permite às PMEs adaptarem o seu projeto às suas necessidades específicas.
Aqui estão alguns exemplos de projetos que podem ser apoiados neste aviso:
Uma empresa de transformação de pescado pode investir em equipamentos de produção mais eficientes e sustentáveis, como equipamentos de refrigeração ou congelação de alta eficiência energética.
Uma empresa de aquicultura pode investir em novas tecnologias para melhorar a produtividade e a qualidade dos seus produtos, como sistemas de alimentação automática ou sistemas de controlo da qualidade da água.
Uma empresa de distribuição de pescado pode desenvolver uma nova estratégia de marketing para promover os produtos portugueses no mercado internacional, como a criação de um site de comércio eletrónico ou a participação em feiras internacionais.