SI Qualificação das PME - Taxa de 50% a Fundo Perdido

As PME podem candidatar-se a apoio para operações de qualificação e digitalização dos seus modelos de negócio, focando-se em áreas como inovação organizacional, transformação digital, criação de marcas, desenvolvimento de produtos, proteção de propriedade industrial, certificação de qualidade, transferência de conhecimento e sustentabilidade. Estas iniciativas visam adotar estratégias avançadas e aumentar a integração em cadeias de valor globais, promovendo a competitividade e o crescimento sustentável.

Para o mérito do projeto, é crucial que este tenha como objetivo o aumento do Volume de Negócios Internacional, incluindo vendas e serviços prestados ao exterior. Este volume deve abranger a prestação de serviços a não residentes e vendas indiretas ao exterior, devidamente registadas na contabilidade da empresa.

A Mercal apoia a sua empresa na realização do plano de negócio estratégico, projeto de investimento e candidatura visando a obtenção de incentivos a fundo perdido no SI Qualificação das PME.

Despesas Elegíveis

No âmbito do presente Aviso de concurso, são elegíveis os seguintes custos, desde que diretamente relacionados com a operação:

a. Custos de equipamentos e software necessários para novos métodos organizacionais, utilizados exclusivamente durante a operação no estabelecimento do beneficiário;

b. Salários e encargos sociais obrigatórios para a contratação de recursos humanos qualificados;

c. Serviços de consultoria especializada prestados por consultores externos, desde que não sejam atividades contínuas ou rotineiras. Inclui despesas com contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas na validação de despesas, certificação de produtos, processos ou serviços, conceção e registo de novas marcas, domiciliação e subscrição de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas, e inclusão em diretórios e motores de busca;

d. Custos de obtenção, validação e defesa de patentes e outros registos de propriedade industrial.

Taxas de Financiamento: Incentivos a Fundo Perdido

Os incentivos são não reembolsáveis, onde a taxa de incentivo poderá ser de 40% em Lisboa, ou de 50% nas restantes regiões.

As operações candidatas a apoio devem apresentar uma despesa elegível mínima de 200.000 euros e incluir intervenção em pelo menos dois domínios imateriais de competitividade, justificando uma abordagem integrada baseada numa análise estratégica da empresa.

Período de candidaturas

• Fase 1: conclusão a 31/10/2024 (17 horas)

• Fase 2: conclusão a 30/01/2025 (17 horas)