Candidaturas ao SICE - Inovação Produtiva

A Mercal apoia a sua empresa na realização do seu plano de negócio, projeto de investimento, candidatura e assistência técnica, visando a obtenção de apoios através do Sistema de Incentivos à Competitividade Empresarial (SICE) - Inovação Produtiva.

Este aviso de concurso visa apoiar operações individuais de investimento produtivo em atividades inovadoras, promovidas por Pequenas e Médias Empresas (PME), nos territórios de baixa densidade.

Este apoio tem como objetivo principal estimular o investimento empresarial de natureza inovadora, promovendo a alteração do perfil de especialização da economia portuguesa e o reforço da sua competitividade externa, através da diferenciação, diversificação e inovação.

As operações suscetíveis de apoio devem contribuir para a melhoria das capacidades produtivas das PME e para o desenvolvimento de soluções inovadoras, digitais e sustentáveis, sobretudo baseadas nos resultados de Investigação & Desenvolvimento (I&D) e no aumento do emprego qualificado.

Financiamento

A dotação do fundo indicativa total disponível para este aviso é de €117.000.000 FEDER. Esta dotação é repartida pelos programas de Inovação e Transição Digital (PITD – COMPETE 2030), Programa Regional do Norte (Norte 2030), Programa Regional do Centro (Centro 2030), Programa Regional do Alentejo (Alentejo 2030) e Programa Regional do Algarve (Algarve 2030).
A dotação afeta por cada Programa ao aviso será equitativamente repartida pelas 2 fases previstas, sem prejuízo de cada uma das fases poder ser reforçada em função da procura.

Período de Candidaturas

O período de candidaturas inicia-se em 30 de julho de 2025. A análise e decisão são efetuadas de acordo com as seguintes fases:
• Fase 1: Conclusão a 28 de novembro de 2025.
• Fase 2: Conclusão a 31 de março de 2026.

Entidades Elegíveis

Podem candidatar-se Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com contabilidade organizada.

Ações Abrangidas

São suscetíveis de apoio as operações de natureza inovadora que se traduzam na produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis e com elevado valor acrescentado e nível de incorporação nacional.
Podem estar relacionadas com as seguintes tipologias de ação:
1. Criação de um novo estabelecimento, ou diversificação da atividade de um estabelecimento;
2. Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente;
3. Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos ou serviços não prestados anteriormente;
4. Alteração fundamental do processo global de produção ou da prestação global do(s) serviço(s) de um estabelecimento existente.

Devem ser descritas as atividades de inovação aplicadas em cada tipologia, de acordo com os conceitos de:
• Inovação de Produto
• Inovação de Processo
• Inovação de Marketing
• Inovação Organizacional

Áreas Geográficas

O aviso abrange os territórios de baixa densidade das regiões NUTS II do Continente: Norte, Centro, Alentejo e Algarve.
No caso da região NUTS III do Alentejo Litoral, não são elegíveis investimentos produtivos enquadráveis nos seguintes domínios de especialização:
• Domínio de Especialização Bioeconomia Sustentável
• Domínio de Especialização Energia Sustentável
• Domínio dos Serviços de Turismo e Hospitalidade

Taxas de Financiamento

O investimento mínimo elegível é de €300.000, enquanto que o investimento máximo elegível é de 25 milhões de euros.
Limites Máximos de Cofinanciamento:
• Regra geral: Até 50% para micro e pequenas empresas e até 40% para médias empresas.
• Para operações localizadas nas sub-regiões NUTS III Alto Alentejo e Beiras e Serra da Estrela: Até 60% para micro e pequenas empresas e 50% para médias empresas.