Aviso SITCE - Descarbonização e Eficiência Energética

O presente aviso tem como objetivo fomentar a descarbonização da economia, promovendo a competitividade e o posicionamento estratégico das empresas no mercado internacional. Para isso, pretende-se incentivar a redução do consumo energético, a incorporação de fontes renováveis e a adoção de tecnologias e processos produtivos sustentáveis e neutros em carbono.
A transição energética representa uma oportunidade para as empresas reduzirem custos com energia, aumentarem a eficiência dos seus processos e contribuírem para um modelo económico mais sustentável. O aviso está alinhado com os princípios da União Europeia para a eficiência energética e com as metas estabelecidas no Plano Nacional Energia e Clima 2021-2030 (PNEC 2030).

Tipos de Projetos Elegíveis

Os projetos que podem ser apoiados dentro deste aviso incluem:
• Eficiência Energética e Descarbonização: Projetos voltados à redução do consumo de energia e das emissões de gases de efeito estufa (GEE), por meio da implementação de equipamentos, processos e tecnologias de baixo carbono, além da incorporação de fontes renováveis.
• Investimento Produtivo Verde: Desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços sustentáveis, promovendo a inovação e a redução do consumo de recursos, além do reaproveitamento de materiais nos processos produtivos.
• Qualificação Verde das PME: Iniciativas relacionadas à inovação organizacional e gestão sustentável, incluindo digitalização, eco-inovação, certificação ambiental, eco-design e transferência de conhecimento e tecnologia.

Condições de Elegibilidade

Podem se candidatar ao apoio:
• Empresas de qualquer porte para projetos de Eficiência Energética e Descarbonização e Investimento Produtivo Verde.
• Pequenas e Médias Empresas (PME) para projetos de Qualificação Verde das PME.
• Entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos com atuação voltada para as PME, como associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, e agências regionais de promoção turística, desde que participem em operações conjuntas ou parcerias.

Despesas Elegíveis

São consideradas elegíveis para financiamento as seguintes despesas:
• Aquisição e instalação de equipamentos de eficiência energética e tecnologias de baixo carbono.
• Implementação de processos inovadores para otimização energética e redução de emissões de GEE.
• Custos com certificações ambientais, estudos e auditorias energéticas.
• Formação e capacitação para inovação sustentável e digitalização.
• Consultoria especializada em descarbonização e eficiência energética.

Incentivo e Taxa de Cofinanciamento

O financiamento será concedido sob a forma de subvenção não reembolsável (fundo perdido), com uma dotação total de 300 milhões de euros, financiada pelo COMPETE – FEDER. A taxa de cofinanciamento será aplicada de acordo com as regras estabelecidas no artigo 87.º do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (Portaria n.º 103-A/2023, de 12 de abril).
Embora o aviso não defina uma percentagem fixa, os apoios deste tipo normalmente variam entre 30% e 70% das despesas elegíveis, com a possibilidade de atingir 100% no caso de investimentos fora de edifícios, dependendo dos seguintes fatores:
• Dimensão da empresa (as PME geralmente recebem percentagens mais elevadas).
• Localização do projeto (as regiões menos desenvolvidas podem beneficiar de taxas de financiamento mais altas).
• Impacto ambiental e grau de inovação do projeto.

Prazos de Candidatura

Data de lançamento: Maio a Agosto 2025