Linha de Apoio ao Turismo 2021

A Linha de Apoio ao Turismo 2021 que pretende financiar as necessidade de fundo maneio e investimento no setor.

Estão abrangidas na Linha de Apoio ao Turismo 2021, as seguintes linhas específicas:

• Linha Específica ``Apoio Turismo 2021 - Fundo Maneio``: financiamentos bancários de curto, médio e longo prazo para operações destinadas exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria;

• Linha Específica ``Apoio Turismo 2021 – Investimento”: financiamentos bancários de curto, médio e longo prazo para operações destinadas a financiar investimento em ativos fixos corpóreos e incorpóreos, que concorram para o desenrolar da atividade da mesma;

• Linha Específica ``Apoio Turismo 2021 – Garantias bancárias”: garantias bancárias prestadas a favor de terceiras entidades, nacionais ou estrangeiras, que assegurem a boa execução de investimentos ou de eventos, ou o cumprimento de obrigações de pagamento.

Destinatários

São elegíveis Micro, Pequenas ou Médias Empresas (PME) e Grandes Empresas na Linha de Apoio ao Turismo 2021, localizadas em território nacional, que desenvolvam atividade principal nas seguintes CAE:

49392 Outros transportes terrestres de passageiros diversos, n.e.
551 Estabelecimentos hoteleiros
55201 Alojamento mobilado para turistas
55202 Turismo no espaço rural
55204 Outros locais de alojamento de curta duração
55300 Parques de campismo e caravanismo
561 Restaurantes
563 Estabelecimentos de bebidas
771 Aluguer de veículos automóveis
79 Agência de viagens, operadores turísticos, outros serviços de reservas
82300 Organização de feiras, congressos e outros eventos similares
93110 Gestão de instalações desportivas
93192 Outras atividades desportivas. n. e.
93210 Atividades de parques de diversão temáticos
93292 Atividades dos portos de recreio (marinas) (2)
93293 Organização de atividades de animação (2)
93294 Outras atividades de diversão e recreativas, n. e.

Requisitos da Linha de Apoio ao Turismo 2021

Na Linha de Apoio ao Turismo 2021 são exigidos, entre outros, os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Cumpram as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade;
• Possuam contabilidade organizada e situação económico-financeira equilibrada;
• Tenham a situação regularizada perante a Administração Fiscal, o Turismo de Portugal, o Sistema Financeiro e a Segurança Social à data da contratação do financiamento;
• Cumpram com a obrigação de registo no Registo Central do Beneficiário Efetivo e todas as obrigações legais daí decorrentes;
• A empresa não esteja sujeita a processo de insolvência nem preencha os critérios, nos termos legais, para ficar sujeita a processo de insolvência;
• Apresentem um ano de capitais próprios positivos a contar do exercício de 2019, sendo que as empresas que não consigam comprovar essa condição em exercícios fechados poderão aceder à linha caso apresentem esta situação regularizada em balanço intercalar até à data da respetiva candidatura.

Operações Elegíveis na Linha de Apoio ao Turismo 2021

• Linha Específica Fundo Maneio: operações destinadas exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria;
• Linha Específica Investimento: operações destinadas a financiar investimento em ativos fixos corpóreos e incorpóreo, que concorram para o desenrolar da atividade da mesma;
• Linha Específica Garantias Bancárias: garantias bancárias prestadas a favor de terceiras entidades, nacionais ou estrangeiras, que assegurem a boa execução de investimentos ou de eventos, ou o cumprimento de obrigações de pagamento.

Montante Máximo de Financiamento

• Linha Específica Fundo Maneio
o Microempresas: até 250 000 euros
o Pequenas Empresas: até 750 000 euros
o Médias, Small Mid Caps, Mid Caps e Grandes Empresas: até 1 500 000 euros
• Linha Específica Investimento: até 4 500 000 euros
• Linha Específica Garantias Bancárias: montante máximo de garantia por operação de 5 000 000 euros
Nota: montante poderá ser superior em função da dimensão e relevância do evento, mediante autorização prévia por parte do Turismo de Portugal

Prazo Global de Financiamento

• Linha Específica Fundo Maneio: até 6 anos
• Linha Específica Investimento
Micro, Pequenas ou Médias Empresas: até 20 anos
Small Mid Cap, Mid Cap ou Grandes Empresas: até 10 anos
• Linha Específica Garantias Bancárias: até 10 anos

Período de Carência

• Linha Específica Fundo Maneio: até 18 meses
• Linha Específica Investimento: até 48 meses
• Linha Específica Garantias Bancárias: não aplicável
Os beneficiários poderão apresentar, através da mesma instituição ou através de várias instituições de crédito, mais do que uma operação. O conjunto das diversas operações não poderá ultrapassar o montante máximo definido por beneficiário.

% Garantia Mútua Máxima

• Até 80%

Spread bancário máximo

• Empréstimos até 1 ano de maturidade - até 125 bps
• Empréstimos de 1 a 3 anos de maturidade - até 150 bps
• Empréstimos de 3 a 6 anos de maturidade - até 185 bps
• Empréstimos de 6 a 10 anos de maturidade - até 250 bps
• Empréstimos de mais de 10 anos de maturidade - até 300 bps