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Através do OpenCall 202020, obtenha apoios para adquirir imóveis para a atividade de Turismo.
Nº1 na Consultoria em Projetos de Turismo. Prestamos toda a assistência necessária ao seu projeto.
Elaboramos a sua candidatura, o estudo de viabilidade e o plano de negócios do seu projeto.

OpenCall202020: Condições

Um dos objetivos do programa OpenCall 202020 é apoiar o investimento na adaptação, requalificação de imóveis para afetar à atividade turística, em todo o território nacional.
As operações a realizar traduzem-se na aquisição de imóveis, para subsequente arrendamento pelo período máximo de 15 ano, até um montante máximo de € 5.000.000, através dos fundos de investimento imobiliário geridos pela Turismo Fundos. O preço de aquisição corresponderá, no máximo, a 90% da média simples do valor das avaliações do imóvel.
A opção de compra do imóvel, poderá ser exercida a partir do terceiro ano de vigência do arrendamento e até ao termo do prazo do contrato de arrendamento.
O preço de aquisição do imóvel no âmbito do exercício da opção de compra, corresponderá ao valor de aquisição do mesmo pelo fundo, atualizado de acordo com a variação positiva do índice harmonizado de preços no consumidor mensalmente publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, e em qualquer caso limitada a zero quando a variação do índice seja negativa.
A renda anual será paga mensalmente e corresponderá à aplicação de uma taxa sobre o valor da operação entre o mínimo de 2,5%, para o caso das operações de imóveis localizados em territórios de baixa densidade, e o máximo de 4% para as restantes operações.

OpenCall202020: Elegibilidade

1. Condições de elegibilidade das empresas proponentes no programa OpenCall 202020:
Terem a situação regularizada perante a Autoridade Tributária e a Segurança Social;
Encontrarem-se registadas no Registo Central do Beneficiário Efetivo;
Não terem incidentes (não justificados) no mapa disponibilizado pela Central de Responsabilidades de Crédito mantida junto do Banco de Portugal.
2. Condições de elegibilidade dos imóveis:
Encontrarem-se livres de ónus ou encargos (à data da concretização da operação);
Terem a sua situação matricial e predial regularizada;
Disporem de licença ou autorização de utilização, quando aplicável;
Disporem de certificado energético (SCE), quando aplicável;
Tratando-se de edifícios afetos a uma determinada atividade, disporem de autorização para o efeito e, caso se trate de empreendimentos já existentes sujeitos a registo no Registo Nacional do Turismo, encontrarem-se devidamente registados.

Processo de Análise

O processo de análise das propostas ao OpenCall 202020 compreende as seguintes fases:
Análise do enquadramento da proposta apresentada;
Avaliação imobiliária do imóvel objeto da proposta apresentada por, no mínimo, dois peritos avaliadores, nos termos do Regime Geral dos
Organismos de Investimento Coletivo (RGOIC), aprovado pela Lei n.º 16/2015, de 24 de fevereiro;
Comunicação, às entidades proponentes, dos valores atribuídos pelos peritos avaliadores, ao imóvel objeto da operação e confirmação da manutenção do interesse na operação caso o valor correspondente a 90% da média simples do valor das avaliações do imóvel seja inferior ao valor proposto pela entidade proponente;
Apreciação da viabilidade económica e financeira da operação.
Os encargos com as avaliações imobiliárias são suportados pelas entidades proponentes, observando-se o disposto no número seguinte.
Processo de Decisão
Concluído o processo de análise, a Turismo Fundos toma a decisão final relativamente a cada uma das operações propostas.
A Turismo Fundos comunicará a sua decisão às entidades proponentes e, em caso de decisão favorável, as respetivas condições.
A Turismo Fundos pode fazer depender a sua decisão da verificação de condições prévias ou da confirmação de alguns dos elementos exibidos no âmbito da proposta apresentada, que serão identificados na comunicação referida no número anterior.

Candidatura ao OpenCall 202020

A metodologia adotada pela Mercal para a realização do seu projeto e candidatura, engloba diferentes etapas:

  • Análise e enquadramento da ideia ou do projeto.
  • Identificação e seleção dos instrumentos de financiamento mais adequados.
  • Desenvolvimento do Plano de Negócios, Projeto de Investimento e Estudo de Viabilidade.
  • Submissão e acompanhamento da candidatura.
  • Assistência técnica à implementação dos projetos.
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