Sistema de Incentivos às Empresas: RCI

Encontra-se aberto o Aviso MPr-2023-6 para apresentação de pré candidaturas ao Sistema de Incentivos às Empresas: Regime Contratual de Investimento (RCI)!
São elegíveis os seguintes projetos:
a) Projetos de interesse especial – projetos de grande dimensão cujo custo total elegível seja igual ou superior a 25 milhões de euros, na Tipologia de Investimento «Inovação Empresarial”;
b) Projetos de interesse estratégico – projetos que sejam considerados de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região, como tal reconhecidos, a título excecional, por DESPACHO conjunto dos membros do Governo responsáveis pelas áreas do Desenvolvimento Regional e da Economia, independentemente do seu custo total elegível.

Tipologias de projetos

São elegíveis os projetos sobretudo inseridos em atividades económicas que visem a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis.
São suscetíveis de apoio, no âmbito da Tipologia de Investimento «Inovação Empresarial», os projetos em atividades inovadoras relacionados com as seguintes tipologias:
a) A criação de um novo estabelecimento;
b) O aumento da capacidade de um estabelecimento já existente, devendo esse aumento corresponder no mínimo a 20% da capacidade instalada em relação ao ano pré projeto;
c) A diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento;
d) A alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente;
No caso de projetos de investimento de não PME localizados nas NUTS II Lisboa e Algarve, apenas são elegíveis atividades de inovação produtiva a favor de uma nova Atividade.

Taxas de financiamento

Inovação Produtiva

O incentivo não reembolsável (“A fundo perdido”) a conceder aos projetos no âmbito da inovação empresarial e empreendedorismo qualificado e criativo para é calculado através de negociação direta com o governo, não podendo a taxa ultrapassar 75%.