Apoio a Economia Azul e Comunidades Piscatórias e Aquícolas

Está aberto o Aviso MAR2030-2025-25 para apresentação de candidaturas ao Apoio para Execução da Estratégia de Desenvolvimento Local. O objetivo primordial do aviso é dar resposta aos Objetivos Estratégicos definidos na Estratégia de Desenvolvimento Local do GAL Costeiro A2S. O aviso enquadra-se na Prioridade 3 do Programa MAR 2030. O objetivo específico é o desenvolvimento sustentável das comunidades piscatórias.

2. Projetos Elegíveis

Podem ser apoiadas operações enquadradas com a Economia Azul e/ou com as comunidades piscatórias e aquícolas. As tipologias de ações abrangidas incluem:

Empreendedorismo, emprego e desenvolvimento económico;

Sustentabilidade ambiental e ação climática (sistemas de energia renovável, descarbonização, eficiência energética e economia circular);

Inovação e conhecimento científico e tecnológico (material e imaterial);

Desenvolvimento sócio cultural e inclusão social;

Capacitação de atores: sensibilização, qualificação, educação, formação profissional;

Preservação, valorização e dinamização do património;

Desenvolvimento e valorização dos produtos e recursos endógenos e infraestruturas locais.

3. Taxas de Financiamento

A dotação indicativa disponível para este aviso é de 78.709,13 € provenientes do FEAMPA. A taxa máxima de cofinanciamento é de 70%.
A taxa de apoio público no financiamento das operações é, por norma, de 50% das despesas elegíveis.
Para efeitos de controlo dos Auxílios de Estado de minimis, o apoio público a uma única empresa não pode exceder 300.000€ durante um período de três anos.

5. Custos Elegíveis

Exemplos de custos elegíveis incluem:

Construção, modernização ou adaptação de edifícios, instalações e infraestruturas.

Intervenções de recuperação de habitats e de reposição das condições naturais em ambiente marinho ou interior.

Aquisição ou adaptação de máquinas e equipamentos, incluindo informáticos.

Equipamentos de produção e distribuição de energia para autoconsumo a partir de fontes renováveis.

Aquisição ou adaptação de embarcações que incentivem o uso de energias renováveis ou para utilização turística.

Aluguer de embarcações para ações de formação ou recolha de dados.

Aquisição de equipamentos para desportos náuticos.

6. Localização Geográfica

A área geográfica abrangida por este aviso inclui freguesias dos concelhos de Cascais (União de Freguesias de Cascais e Estoril e União de Freguesias de Carcavelos e Parede), Mafra (Freguesias da Carvoeira, Encarnação, Ericeira e Stº Isidoro) e Sintra (União de Freguesias de S. João das Lampas e Terrugem e Freguesia de Colares).

7. Período de Candidatura

As candidaturas estão abertas desde o dia 4 de junho de 2025, às 18:00h, e podem ser submetidas até ao dia 19 de dezembro de 2025, às 18:00h.

8. Indicadores de Desempenho

É definido um conjunto de indicadores de desempenho para medir o impacto e a concretização dos projetos apoiados. Estes indicadores são divididos em três categorias principais: indicadores de realização, indicadores de resultado e indicadores da EDL aprovada.
Estes indicadores podem ser monitorizados durante e após a execução do projeto.

9. Processo de Avaliação

O cumprimento dos indicadores referidos, especialmente os de resultado, é avaliado no pedido de pagamento de saldo final através de uma autoavaliação qualitativa do beneficiário, comparando os resultados atingidos com as metas indicadas na candidatura. A contribuição da operação para os indicadores de resultado da EDL, incluindo os indicadores comuns (Empresas criadas, Postos de Trabalho criados, Postos de Trabalho mantidos) e os específicos da EDL, é um critério de seleção para as candidaturas.