Linha BPF Invest Export

Está aberta a Linha BPF Invest Export, criada no âmbito do Programa Reforçar, que surge como resposta direta ao novo cenário internacional, marcado pelo aumento de tarifas e instabilidade nos mercados globais.
Esta linha de financiamento visa apoiar o Investimento e o Fundo de Maneio das Empresas Exportadoras Portuguesas, promovendo a sua adaptação a novos mercados, com foco nas geografias extracomunitárias.

2. Dotação Global

Dotação total de €3 500 milhões, dividida em duas sublinhas:

PME: €2 100 milhões (investimento €1 500 M + fundo de maneio €600 M);
Grandes empresas: €1 400 milhões (em preparação; investimento €1 000 M + fundo de maneio €400 M).

3. Condições de Financiamento

Montante máximo por empresa:

Micro: até €500.000;
Pequena: até €2 M;
Média: até €5 M.

Prazo do financiamento:

Investimento: 1–10 anos (até 36 meses de carência);
Fundo de maneio: 1–5 anos (até 6 meses de carência);
Garantia mútua: até 50% do valor;
Contragarantia do Fundo: 80% (via SGM).

Conversão em subvenção (até 20% do financiamento) com base em cumprimento de metas após 3 anos (IES 2024):

10 %: manter os 4 indicadores (ativos, postos de trabalho, montante exportado e % de exportações);
15 %: +10 % em ativos e postos, mantendo os outros indicadores;
20 %: +20 % em ativos e postos de trabalho, mantendo montante exportado.

4. Empresas Elegíveis

As empresas elegíveis para esta linha enquadram-se nos seguintes pontos:

Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) que, de acordo com as suas contas fechadas em 2024, registam vendas para o exterior;

Com atividade principal em Portugal e CAE elegível;

Situação regularizada com a AT, Segurança Social e sistema bancário;

Com viabilidade financeira;

Que cumpram as condições gerais das Linhas de Garantia Mútua;

Que cumpram as normas legais e fiscais da UE, incluindo:

Combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo;

Não estarem sediadas em jurisdições offshore ou de risco elevado;

Transparência fiscal e prevenção de fraude ou conflitos de interesses;

Situação regular em matéria de reposições de fundos europeus.

6. Período de Candidatura

O período de candidaturas para PME inicia em 25 de junho de 2025, através de bancos comerciais ou sociedades de garantia mútua.