SIBT ALENTEJO: Taxa de Incentivo a Fundo Perdido até 60%

A Mercal apoia a sua empresa na realização do seu plano de negócio e projeto de investimento, visando a obtenção de apoios no âmbito do novo aviso intitulado de Sistema de Incentivos de base territorial - ITI CIM.

Este aviso visa apoiar as empresas de micro e pequena dimensão em atividade e novas empresas, com projetos de investimento de valores até 300 mil euros de investimento máximo.

São elegíveis projeto relacionadas com uma das seguintes ações:

a) Criação de micro e pequena empresas, correspondendo estratégias de investimento em empresas com menos de 3 anos de atividade à data de submissão da candidatura;

b) Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, com pelo menos 3 anos de atividade à data de submissão da candidatura, designadamente através do aumento de produção, integração em cadeias de valor e expansão de redes empresariais ou outros projetos de ganhos de escala.

CAES Elegíveis

São elegíveis as candidaturas enquadradas nas seguintes atividades:

No âmbito da Agenda para a Competitividade do Comércio e Serviços 2030, com especial enfoque para a “Promoção da Inovação, digitalização e sustentabilidade do Comercio e Serviços” e “Requalificação e modernização do comércio de proximidade”.

Divisão 46 - Comércio por grosso, com exceção:
Subclasse 46110 - Atividades dos agentes do comércio por grosso de matérias-primas agrícolas e têxteis, animais vivos e produtos semiacabados.
Subclasse 46120 - Atividades dos agentes do comércio por grosso de combustíveis, minérios, metais e de produtos químicos para a indústria.
Grupo 462- Comércio por grosso de produtos agrícolas brutos e animais vivos.
Grupo 463 - Comércio por grosso de produtos alimentares, bebidas e tabaco.
Classe 4671 - Comércio por grosso de veículos automóveis.
Classe 4681 - Comércio por grosso de combustíveis sólidos, líquidos, gasosos e produtos derivados.

Divisão 47 – Comércio a retalho, com exceção:
Grupo 473 - Comércio a retalho de combustível para veículos a motor.
Classe 4781 - Comércio a retalho de veículos automóveis.

- Serviços de Proximidade, os quais correspondem às seguintes atividades:
Divisão 62 - Consultoria, programação informática e atividades relacionadas.
Divisão 71 - Atividades de arquitetura e de engenharia; atividades de ensaios e de análises
técnicas.
Divisão 75 - Atividades veterinárias.
Divisão 81 - Atividades dos serviços relacionados com edifícios e plantação e manutenção de jardins.
Divisão 86 - Atividades de saúde humana, com exceção da subclasse 86100 Atividades dos
estabelecimentos de saúde com internamento.
Divisão 88 - Atividades de ação social sem alojamento.
subclasse 93130 - Atividades dos centros de manutenção física.
Divisão 95 - Reparação e manutenção de computadores, bens de uso pessoal e doméstico,
veículos automóveis e motociclos.
Divisão 96 - Atividades de serviços pessoais.

- Restauração e similares:
a) Divisão 56 – Restauração.

- Indústrias transformadoras locais:
a) Divisões 10 a 33, com exceção da divisão 12 – indústria do tabaco, desde que enquadradas no(s) domínio(s) transversal(ais) da Estratégia de Especialização Inteligente do Alentejo (RIS3), designadamente “Digitalização da Economia” ou “Circularidade da Economia”.

Taxa de Incentivo

O valor máximo de investimento elegível é de 300 mil euros. O prazo para a execução dos investimentos é de 24 meses.

A taxa de financiamento a atribuir incide sobre as despesas elegíveis e baseia-se nas seguintes taxas base:

• 50% para investimentos localizados em territórios de baixa densidade;
• 40% para investimentos nos restantes territórios.

Poderá ainda ser aplicada uma majoração de até 10 pontos percentuais para a sub-região do Alto Alentejo (Majoração para Territórios Vulneráveis), estando a taxa máxima de cofinanciamento do projeto limitada a 60%.

Despesas Elegíveis

No âmbito deste aviso do SIBT Alentejo, são considerados elegíveis os seguintes custos diretos associados ao desenvolvimento da operação:

• Ativos corpóreos: Aquisição de máquinas, equipamentos informáticos e respetivo software para o seu funcionamento. Em situações excecionais, devidamente justificadas, são admissíveis veículos adaptados ao projeto, desde que não sejam movidos a combustíveis fósseis;

• Construção e remodelação: Obras e construção de edifícios, em casos justificados pelo objetivo da operação, até um limite máximo de 60% dos custos diretos elegíveis;
Ativos incorpóreos: Transferência de tecnologia, aquisição de direitos de patentes, licenças e software standard ou com desenvolvimento específico;

• Estudos e consultoria: Auditorias para certificação, planos de marketing e serviços de engenharia, não podendo exceder 5% do total dos custos elegíveis diretos. Inclui serviços de consultoria especializada, como a intervenção de contabilistas certificados (TOC) ou revisores oficiais de contas (ROC) para validação da despesa;

• Certificação e marcas: Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, e ao registo de novas marcas.

Período de Candidaturas

O período para a submissão das candidaturas ocorrerá até ao dia 1 de setembro de 2026.