SIBT CENTRO: Taxa de Incentivo a Fundo Perdido até 65%

A Mercal apoia a sua empresa na análise e enquadramento do projeto de investimento e elaboração da candidatura, visando a obtenção de apoios no âmbito do novo aviso intitulado de Sistema de Incentivos de Base Territorial - ITI CIM.

O SIBT – Comércio e Serviços destina-se a apoiar projetos de pequena dimensão nestas áreas, especificamente no âmbito do Investimento Territorial Integrado (ITI CIM).

O principal objetivo é promover o emprego qualificado e contribuir para a modernização e resiliência das economias locais.

Ações Elegíveis

São elegíveis operações de investimento de pequena dimensão na área do comércio e serviços, para criação de micro e pequenas empresas e para a a expansão ou modernização da sua atividade, e que contribuam para o emprego e para a modernização e resiliência das economias locais.

As ações apoiadas por este programa estão relacionadas com a criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas e dividem-se em duas categorias principais:

1. Criação de micro e pequenas empresas: Destina-se a apoiar estratégias de investimento em empresas com menos de 5 anos de atividade à data da candidatura.
2. Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas: Focada em empresas com pelo menos 5 anos de atividade, que procurem aumentar a sua produção, integrar-se em cadeias de valor, expandir redes empresariais ou desenvolver outros projetos que resultem em ganhos de escala.

Taxa de Incentivo

Os apoios concedidos através deste programa assumem a forma de subvenções a fundo perdido (não reembolsável). A taxa de incentivo varia conforme a localização geográfica do investimento:

• 50% para investimentos localizados em Territórios de Baixa Densidade.
• 40% para os restantes territórios.

A manutenção desta taxa de incentivo depende do cumprimento dos indicadores de realização e resultado definidos no contrato. Se o grau de cumprimento médio for inferior a 85%, a taxa de financiamento será reduzida.

Entidades Beneficiárias

São elegíveis as micro e pequenas empresas, independentemente da sua natureza e forma jurídica, desde que a sua atividade se enquadre numa das Classificações de Atividade Económica (CAE) previstas no aviso.

Existem restrições setoriais que excluem certas atividades, nomeadamente:
• Setores como o siderúrgico, carvão, construção naval, fibras sintéticas e transportes.
• Pesca, aquicultura e produção agrícola primária.
• Setores financeiros e de seguros (divisões 64 a 66), defesa e jogos de aposta (divisão 92).
• Produção e comercialização de tabaco e de combustíveis fósseis.
• Projetos no âmbito de contratos de concessão com o Estado.

Período de Candidaturas

O período de candidaturas está a decorrer apenas para a Região do Médio Tejo.