Novo Aviso Centro 2030: Apoios à Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados

Contratação por Empresas em Territórios de Baixa Densidade

Foi publicado o aviso de concurso com o código CENTRO2030-2026-13, no âmbito do Programa Regional do Centro 2021-2027 (Centro 2030). Este novo aviso destina-se a apoiar a contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados (RHAQ) por parte de micro, pequenas e médias empresas (PME), focando-se especificamente nos Territórios de Baixa Densidade da região.

Objetivos e Prioridades

A contratação destes profissionais visa a promoção do emprego qualificado e o aumento de pessoal altamente qualificado nas PME, dotando as empresas de massa crítica essencial para o desenvolvimento de processos de inovação. O programa pretende acelerar a transição digital e energética e reforçar as interações das empresas com o Sistema Regional de Inovação.

Despesas Elegíveis

São considerados elegíveis os custos salariais (salário base) de profissionais detentores de grau académico com nível de qualificação igual ou superior a 6 (licenciados, mestres, doutorados ou pós-doutorados). O salário base obedece a limites obrigatórios:

• Licenciados e Mestres: Mínimo de 1.762,31€ e máximo de 2.462,31€ (valores de 2026);
• Doutorados e Pós-doutorados: Mínimo de 2.245,48€ e máximo de 3.827,36€ (valores de 2026). Além do salário, são financiados os encargos sociais obrigatórios (Segurança Social e seguro de acidentes de trabalho) e os subsídios de férias e de Natal. Custos como trabalho extraordinário, subsídio de refeição, prémios de desempenho ou indemnizações não são elegíveis.

Financiamento

O aviso dispõe de uma dotação orçamental global indicativa de 4.000.000€, financiada pelo Fundo Social Europeu Mais (FSE+). Os apoios assumem a forma de subvenção baseada em custos reais, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 50%.

Entidades Beneficiárias

As candidaturas para apoio à contratação de RH no Centro, estão abertas às PME de qualquer natureza e forma jurídica, desde que tenham contabilidade organizada. É exigido que as empresas obtenham ou atualizem a sua Certificação Eletrónica de PME até ao momento da aprovação da candidatura.

Áreas Geográficas

Este concurso foca-se exclusivamente em Territórios classificados como de Baixa Densidade na Região CENTRO (NUTS II). A elegibilidade é determinada pelo local do estabelecimento onde será criado o posto de trabalho presencial. A modalidade de teletrabalho pode ser elegível, desde que prevista no contrato e que o tempo de trabalho presencial seja predominante. Modelos de incubação virtual não são elegíveis.

Período de Candidaturas

O período para apresentação de candidaturas será realizado em quatro fases, com as seguintes datas limite:

• Fase 1: 31 de julho de 2026;
• Fase 2: 30 de setembro de 2026;
• Fase 3: 21 de dezembro de 2026;
• Fase 4: 26 de fevereiro de 2027.

A receção de candidaturas poderá ser suspensa a qualquer momento pela Autoridade de Gestão caso a dotação financeira prevista se esgote.

Condições de Atribuição

Para aceder ao apoio de contratação de RH no Centro, as empresas devem assegurar que a contratação seja feita obrigatoriamente a tempo inteiro, não sendo elegíveis contratos a tempo parcial. A duração máxima do projeto é de 36 meses. Como condição de admissibilidade, é obrigatório demonstrar a existência do espaço físico para o trabalhador, mediante o envio de fotografias e de comprovativos de legitimidade de uso (ex.: contrato de arrendamento). Adicionalmente, importa notar que setores como a pesca, produção agrícola primária, defesa, atividades financeiras, lotarias e alojamento local não são elegíveis.

Contacte-nos para apoio à sua candidatura.