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COVID-19: Linhas de Apoio às Empresas
24 Mar, 2020

COVID-19: Linhas de Apoio

COVID-19: Linhas de Apoio às Empresas!

Encontram-se disponíveis, através dos bancos e garantidas pelo Estado, quatro linhas adicionais à linha de âmbito geral, que compreende todos os setores económicos.

Estas novas Linhas de Crédito representam 3 mil milhões de euros de financiamento adicional à economia, com um período de carência até 12 meses, são amortizadas até quatro anos.

COVID-19: Linhas de Apoio às Empresas

1) Restauração e Similares

O que é?
  • Linha de crédito para restauração e empresas similares no montante de 600 M€.
A quem se destina?
  • Microempresas, PME: -Situação líquida positiva no último balanço aprovado; ou -Situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.
Quais os requisitos?
  • Declaração da empresa sobre o impacto negativo do COVID-19 e preenchimento dos requisitos. •Situação regularizada perante a SS e a AT.
Quais as condições?
  • Máximo por empresa: 1,5 M€. •Garantia: Até 100% do capital em dívida.•Contragarantia: 100%.•Prazo de operações: 4 anos.

2) Turismo – Agências de Viagens; Animação; Organização de Eventos e Similares

  • 200ME, dos quais 75 ME para Micro e Pequenas empresas.
O que é?
  • Linha de crédito para agências de viagem, animação turística, organização de eventos e empresas similares, no montante de 200 M€.
A quem se destina?
  • Microempresas, PME, small mid cap e mid cap com: – Situação líquida positiva no último balanço aprovado; ou – Situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.
Quais os requisitos?
  • Declaração da empresa sobre o impacto negativo do COVID-19 e preenchimento dos requisitos. •Situação regularizada perante a SS e a AT.
Quais as condições?
  • Máximo por empresa: 1,5 M€. •Garantias: Até 100% do capital em dívida. •Contragarantias: 100%. •Prazo de operações: 4 anos.

3) Turismo – Empreendimentos e Alojamentos: 900 ME, dos quais 300 ME para Micro e pequenas

O que é?
  • Linha de crédito de apoio para empresas de turismo (incluindo empreendimentos turísticos e alojamento turístico) no montante de 900 M€.
A quem se destina?
  • Microempresas, PME, small mid cap e mid cap com: – Situação líquida positiva no último balanço aprovado; ou – Situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.
Quais os requisitos?
  • Declaração da empresa sobre o impacto negativo do COVID-19 e preenchimento dos requisitos. •Situação regularizada perante a SS e a AT.
Quais as condições?
  • Máximo por empresa: 1,5 M€. •Garantia: Até 100% do capital em dívida. •Contragarantia: 100%. •Prazo de operações: 4 anos.

4) Indústria – Têxtil, Vestuário, Calçado, indústrias extrativas (rochas ornamentais) e da fileira da madeira e cortiça

  • 1.300 ME, dos quais 400 ME para Micro e Pequenas Empresas.
O que é?
  • Linha de crédito para indústria (têxtil, vestuário, calçado, indústrias extrativas, fileira da madeira) no montante de 1.300 M€.
A quem se destina?
  • Dirigida a microempresas, pequnas e médias empresas, Small Mid Cap e Mid Cap: – Com situação líquida positiva no último balanço aprovado; ou – Com situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.
Quais os requisitos?
  • Declaração da empresa sobre o impacto negativo do COVID-19 e preenchimento dos requisitos. •Situação regularizada perante a SS e a AT.
Quais as condições?
  • Máximo por empresa: 1,5 M€. •Garantias: Até 100% do capital em dívida. •Contragarantias: 100%. •Prazo de operações: 4 anos.

5) Linha de Crédito Capitalizar Covid-19

  • Linha de crédito de €200 M para apoio de tesouraria, no quadro do Programa Capitalizar (operacionalizada pelo setor bancário), incluindo setores não abrangidos pelas linhas referidas anteriormente.
O que é?
  • Linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas no montante de 200 M€.
A quem se destina?
  • Dirigida preferencialmente a PME ou empresas com: – Situação líquida positiva no último balanço aprovado; – Situação líquida negativa e regularização em balanço intercalar aprovado até à data da operação.
Quais os requisitos?
  • Declaração da empresa sobre o impacto negativo do COVID-19. •Situação regularizada perante a SS, a AT e a banca.
Quais as condições?
  • Máximo por empresa: 1,5 M€. •Garantia: Até 80% do capital em dívida. •Contragarantia: 100%. •Prazo de operações: ⁻ 4 anos para Fundo de Maneio; e ⁻ 1 a 3 anos para Tesouraria.

6) Linha de crédito Turismo

  • Linha de crédito de €60 M para microempresas no setor do turismo (operacionalizada pelo Turismo de Portugal).
O que é?
  • Linha de crédito de apoio à tesouraria das empresas no montante de 60 M€.
A quem se destina?
  • Microempresas do setor do turismo que:-Estejam licenciadas e registadas no Registo Nacional de Turismo, se exigível;-Não se encontrem numa situação de empresa em dificuldade; e -Não tenham sido objeto de sanções administrativas ou judiciais nos 2 últimos anos.
Quais os requisitos?
  • Declaração da empresa sobre o impacto negativo do COVID-19 e preenchimento dos requisitos. •Situação regularizada perante a SS, a AT e o Turismo de Portugal, I.P.
Quais as condições?
  • Montante: 750 €/mês/trabalhador. •Montante máximo: 20 mil euros. •Duração: 3 meses. •Reembolso: 3 anos (com 1 ano de carência).•Sem juros.•Garantia: Fiança pessoal de sócio.•Entidade responsável: Turismo de Portugal, I. P..

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