Emprego e Qualificação – Algarve 2030

Oportunidade com Dois Novos Avisos

O Programa Regional ALGARVE 2030 anuncia a abertura de dois importantes Avisos para a apresentação de candidaturas, ambos publicados a 1 de outubro de 2025 e aprovados pela Deliberação CIC n.º 22/2025/PL de 9 de setembro de 2025.

Estes avisos, ALGARVE-2025-29 (“Criação de Emprego e Microempreendedorismo“) e ALGARVE-2025-28 (“Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por Empresas“), visam injetar capital do Fundo Social Europeu Mais (FSE+) na economia regional, promovendo o emprego qualificado e a inovação.

Abaixo, detalhamos a estrutura e as condições destes concursos, essenciais para quem procura apoio financeiro para o desenvolvimento de projetos na região do Algarve.

Objetivos e Prioridades

Aviso ALGARVE-2025-29: Criação de Emprego e Microempreendedorismo

Esta medida é uma política ativa de emprego alinhada com os objetivos de coesão territorial, social e igualdade de oportunidades. Os principais objetivos passam pela implementação de políticas ativas de emprego para reduzir a segmentação do mercado de trabalho e a precariedade, bem como o combate às assimetrias internas nos territórios, focando-se nas áreas de baixa densidade e populações desfavorecidas.

É dada prioridade à criação de postos de trabalho que se alinhem com os setores mais relevantes para a Estratégia Regional de Especialização Inteligente (EREI/RIS3) do Algarve. Os apoios são direcionados exclusivamente para qualificações de nível 4 ou superior do Quadro Nacional de Qualificações.

Aviso ALGARVE-2025-28: Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados (RHAQ)

Este aviso visa a promoção do emprego qualificado e o aumento da proporção de pessoal altamente qualificado nas empresas (PME). Pretende-se aumentar os recursos humanos qualificados para densificar as interações e a difusão do conhecimento no Sistema Regional de Inovação, acelerando simultaneamente a transição digital e energética nas empresas.

É um garante da adaptação das empresas à mudança, promovendo a sustentabilidade do emprego, com enfoque na contratação de RHAQ cujas atividades se enquadrem nos domínios da EREI/RIS3 Algarve.

Ações Elegíveis

Aviso ALGARVE-2025-29 (Criação de Emprego)

São elegíveis, nomeadamente, as seguintes ações:

• Criação do próprio emprego através da constituição de empresas;
• Criação de novos postos de trabalho, sem termo, associados à criação ou expansão de empresas;
• Criação de novos postos de trabalho, sem termo, em entidades da economia social.

É importante notar que apenas são passíveis de financiamento operações que solicitem apoio para a criação de um máximo de 3 postos de trabalho. Não é elegível qualquer modalidade de prestação de serviço em regime não presencial (como teletrabalho, online, ou incubação virtual).

Aviso ALGARVE-2025-28 (RHAQ)

São elegíveis as contratações de Recursos Humanos Altamente Qualificados (RHAQ) por PME. Os RHAQ a contratar devem possuir um grau académico de nível de qualificação igual ou superior a 6 (licenciados, mestres, doutorados ou pós-doutorados). As contratações devem estar alinhadas com a estratégia de inovação da empresa, enquadrada nos domínios da EREI/RIS3 Algarve.

Financiamento

Aviso ALGARVE-2025-29 (Criação de Emprego)

Dotação Indicativa Disponível: €1.200.000,00 (FSE+).

Taxa Máxima de Cofinanciamento: 60% (FSE+).

Natureza do Apoio: Subvenção não reembolsável.

Forma do Apoio: Custos simplificados na modalidade de custos unitários sobre o pessoal afeto à operação. O apoio concretiza-se através do Custo Unitário para Custos Diretos com Pessoal (CDP), acrescido da aplicação de uma taxa fixa de 40% para financiar as restantes categorias de custos (investimentos, rendas, encargos gerais).

Auxílios de Estado: Aplicável o regime de Auxílio de Minimis, com um montante total máximo de 300.000 euros por empresa única/entidade da economia social durante um período de três anos.

Aviso ALGARVE-2025-28 (RHAQ)

Dotação Indicativa Disponível: €1.500.000,00 (FSE+).

Taxa Máxima de Cofinanciamento: 50% (FSE+).

Forma do Apoio: Subvenção, na modalidade de custos reais.

Despesas Elegíveis: Custos salariais com a contratação de RHAQ, incluindo o salário base e os encargos sociais obrigatórios (Segurança Social e seguro de acidentes de trabalho).

Limiares Salariais Mínimos (2025):

• Licenciados e Mestres: €1.705,73 (mínimo elegível do salário base);
• Doutorados e Pós-doutorados: €2.188,90 (mínimo elegível do salário base).

Entidades Beneficiárias

Aviso ALGARVE-2025-29 (Criação de Emprego)

Podem candidatar-se:

• Micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza ou forma jurídica, com contabilidade organizada;
• Entidades da economia social (cooperativas, associações mutualistas, misericórdias, fundações, IPSS, associações com fins altruísticos).

Não são elegíveis: Empresas na forma de Empresário em Nome Individual (ENI) ou Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada (EIRL), prestadores de serviços ou profissionais liberais.

Os destinatários do apoio são pessoas à procura de emprego (incluindo jovens, desempregados de longa duração, inativos), pessoas que pretendam criar o seu próprio emprego, e pessoas que se queiram deslocar para territórios de baixa densidade para trabalhar. Devem ter qualificações mínimas de nível 4 ou superior.

Aviso ALGARVE-2025-28 (RHAQ)

Podem aceder aos apoios as PME (micro, pequenas e médias empresas), com contabilidade organizada, sendo obrigatório obter ou atualizar a correspondente Certificação Eletrónica PME.

Os destinatários do apoio são pessoas que detenham um grau académico com nível de qualificação igual ou superior a 6 (licenciados, mestres, doutorados ou pós-doutorados).

Áreas Geográficas

Para ambos os avisos, a área geográfica abrangida é o Algarve (NUTS II).

A elegibilidade geográfica é determinada pela localização do projeto, ou seja, o local onde se encontra o estabelecimento da entidade e onde serão criados os postos de trabalho presenciais. Modalidades de prestação de serviço não presencial (como teletrabalho ou online) e incubação virtual não são consideradas elegíveis.

Período de Candidaturas

Aviso ALGARVE-2025-29 (Criação de Emprego)

Candidaturas até às 18:00 horas de 30 de dezembro de 2025.

Aviso ALGARVE-2025-28 (RHAQ)

• Fase 1 (Fecho): 18:00 do dia 30 de dezembro de 2025;
• Fase 2 (Fecho): 18:00 do dia 31 de março de 2026;
• Fase 3 (Fecho): 18:00 do dia 30 de junho de 2026.

Condições de Atribuição (Requisitos Chave)

A seleção das candidaturas baseia-se em quatro critérios centrais: Adequação à Estratégia, Impacto, Capacidade de Execução e Qualidade do Projeto. É estabelecida uma pontuação mínima de 3 pontos para a seleção das operações.

Condições Comuns de Execução

A duração máxima das operações é de 36 meses.

A operação deve iniciar-se no prazo máximo de 90 dias úteis após a data de início prevista na decisão de aprovação.

O incumprimento da meta contratualizada para os indicadores de resultado pode levar à aplicação de correções financeiras. A taxa de cumprimento não deve ser inferior a 80% (ou 70% se a operação decorrer maioritariamente em territórios de baixa densidade, no caso do Aviso 29).

Prepare o seu projeto e contacte-nos para apoio à sua candidatura.