Guia Completo para Candidaturas ao Sistema de Incentivos à I&D Empresarial (SI I&D)

O Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SI I&D) do programa Portugal 2030 é uma oportunidade estratégica para empresas que buscam inovar e crescer. Para garantir uma candidatura bem-sucedida, é crucial entender cada etapa do processo e atender a todos os requisitos. Vamos explorar todos os detalhes:

1. O que é o SI I&D e para quem se destina?

O SI I&D apoia projetos de Investigação e Desenvolvimento (I&D) que promovem a inovação tecnológica e o aumento da competitividade empresarial. Os projetos podem ser realizados de forma individual ou em copromoção, buscando criar novos produtos, processos ou serviços, ou melhorar significativamente os já existentes.

1.1 Objetivos principais do SI I&D

• Promover a criação de produtos, processos ou serviços inovadores.
• Estimular a colaboração entre empresas e entidades científicas.
• Potenciar a transferência de conhecimento entre instituições.
• Criar empregos qualificados e valor acrescentado para a economia.

1.2 Quem pode candidatar-se?

• Promotores principais: Micro, pequenas e médias empresas (PME) e Small Mid Cap (empresas com até 499 trabalhadores e volume de negócios até 100 milhões de euros).
• Copromotores: Entidades não empresariais do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII), como universidades, centros tecnológicos e institutos de investigação.

1.3 Localização e setores elegíveis

• Áreas geográficas abrangidas: NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve).
• Setores prioritários: Bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou projetos que contribuam para cadeias de valor relevantes.
• Setores excluídos: Atividades financeiras, de defesa e jogos de aposta.

2. Condições de elegibilidade do promotor

Para ser elegível, a empresa promotora deve demonstrar solidez financeira, legal e organizacional. As principais condições incluem:

• Constituição legal: A empresa deve estar devidamente registada e ativa, com inscrição no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE).
• Certificado PME: Necessário para comprovar a dimensão da empresa.
• Situação fiscal e contributiva regularizada: Não pode ter dívidas ao Estado ou à Segurança Social.
• Autonomia financeira: A empresa deve ter uma autonomia financeira de pelo menos 15% (capital próprio/ativo). Empresas com menos de um ano devem garantir capacidade de financiamento com capitais próprios de pelo menos 20% das despesas elegíveis.
• Não ser empresa em dificuldade: A empresa não pode ter processos de insolvência ou apresentar perdas acumuladas superiores a 50% do capital social.

👉 Dica: Preparar antecipadamente a documentação financeira (balanços, contas anuais) agiliza o processo de candidatura.

3. Condições de elegibilidade do projeto

Os projetos candidatos devem cumprir requisitos técnicos e estratégicos para serem considerados. Os principais critérios são:

• Início do projeto: Deve começar apenas após a submissão da candidatura.
• Investimento mínimo: €250.000.
• Duração: Máximo de 24 meses para projetos individuais e 36 meses para copromoção.
• Impacto económico: Os resultados devem ser replicáveis e ter potencial de venda a vários compradores.
• Equipa qualificada: Os recursos humanos envolvidos devem ter competências comprovadas para executar o projeto.
• Fontes de financiamento garantidas: A empresa deve demonstrar que possui meios para financiar a sua parte do projeto.
• Alinhamento estratégico: O projeto deve enquadrar-se nos domínios prioritários da estratégia regional e nacional RIS3.

👉 Nota: A candidatura deve incluir um cronograma detalhado (Diagrama de Gantt), anexos técnicos e currículos das equipas-chave

4. A importância de envolver uma universidade ou entidade científica

Embora não seja obrigatório, envolver uma universidade ou outra entidade do Sistema de Investigação e Inovação (ENESII) pode trazer vantagens significativas. Além de aumentar a credibilidade científica do projeto, há majorações no financiamento para projetos realizados em colaboração efetiva com essas entidades.

4.1 Vantagens de ter uma universidade como parceira

• Acesso a conhecimento especializado: Equipas de investigação académica trazem metodologias avançadas e experiência científica.
• Reforço da inovação: As universidades têm acesso a tecnologias emergentes e laboratórios de ponta.
• Aumento da pontuação de mérito: Projetos colaborativos com ENESII, em que a entidade suporte pelo menos 10% dos custos elegíveis e tenha direito a publicar os resultados, recebem majorações de até 15%.
• Valorização dos resultados: A colaboração facilita a publicação dos resultados em revistas científicas e a disseminação em eventos do setor.

4.2 Como envolver uma universidade no seu projeto?

1. Identificar instituições relevantes: Escolha uma universidade com competências alinhadas com o seu projeto.
2. Contactar investigadores especializados: Procure professores ou grupos de investigação com experiência prática na área.
3. Definir papéis claros: Especifique o papel da universidade (consultoria técnica, desenvolvimento de protótipos, ensaios laboratoriais, etc.).
4. Formalizar a parceria: Inclua a universidade como copromotora no contrato de consórcio e detalhe as responsabilidades e a distribuição de custos.

👉 Nota: Se a universidade publicar os resultados, isso também contribui para melhorar a pontuação final da candidatura

5. Despesas elegíveis: O que pode ser financiado?

É fundamental saber o que pode ou não ser incluído no orçamento. As principais despesas elegíveis são:

• Pessoal técnico e investigadores: Salários de colaboradores envolvidos no projeto, incluindo teletrabalho e bolseiros.
• Aquisição de serviços especializados: Consultoria técnica e científica, desenvolvimento de software, testes laboratoriais, entre outros.
• Equipamento científico e técnico: Máquinas, instrumentos e ferramentas necessários para o desenvolvimento do projeto.
• Matérias-primas e componentes: Materiais usados na criação de protótipos ou instalações piloto.
• Promoção e divulgação: Custos com apresentação dos resultados do projeto em eventos, feiras e publicações científicas.
• Viagens e estadas: Deslocações relacionadas diretamente com o desenvolvimento do projeto.
• Custos indiretos: Taxa fixa até 25% dos custos diretos elegíveis.

Como a Mercal Pode Ajudar?

A Mercal é especializada na elaboração de candidaturas a incentivos financeiros e pode ajudar a sua empresa a garantir a aprovação da candidatura.

Entre em contacto agora com a Mercal e transforme o seu projeto em realidade.