Aviso “Economia de Defesa e Segurança” – IFIC – PRR

Um Impulso à Inovação de Dupla Utilização

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi aberto um novo concurso fundamental para reforçar a base industrial e tecnológica nacional, a Linha para a “Economia de Defesa e Segurança”. Este aviso, inserido na Componente C05 – Capitalização e Inovação Empresarial, é gerido pelo Banco Português de Fomento (BPF) e visa mitigar os impactos da crise recente, ao mesmo tempo que acelera a transição verde e digital. O objetivo é incentivar o investimento empresarial em projetos inovadores que reforcem a competitividade da economia portuguesa.

Objetivos e Prioridades

O principal objetivo deste aviso é apoiar projetos que reforcem a base industrial e tecnológica nacional de defesa e segurança, com um foco específico em aplicações de dupla utilização (civil e militar). Serão apoiadas operações que integrem diversas fases do ciclo de vida de um produto ou serviço, desde a investigação e desenvolvimento (I&D) até à certificação, produção e internacionalização. A prioridade é dada a investimentos que criem valor, promovam a ligação entre empresas e a ciência e que se alinhem com as transições ecológica e digital.

Ações Elegíveis

As candidaturas devem enquadrar-se numa das seguintes três tipologias de projetos, sendo que a última só é elegível em conjunto com uma das duas primeiras.

1. Projetos de Inovação Produtiva: Destinam-se a operações de investimento inovador para a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, com elevado valor acrescentado. As ações incluem:

• A criação de um novo estabelecimento ou a diversificação da atividade para um novo setor;
• O aumento da capacidade produtiva de um estabelecimento em, no mínimo, 20%;
• A diversificação da produção para produtos não fabricados anteriormente;
• A alteração fundamental do processo global de produção ou da prestação de serviços.

2. Projetos de Investigação e Desenvolvimento (I&D): Visam a criação de novos produtos e serviços, ou melhorias significativas nos atuais, com um foco em níveis de maturidade tecnológica (TRL) próximos do mercado (pelo menos nível 5). As ações elegíveis são:

• Projetos de investigação industrial e desenvolvimento experimental;
• Criação ou aumento de equipas permanentes de I&D na empresa.

3. Projetos de Qualificação e Internacionalização (apenas para PME): Apoiam a capacitação empresarial para a qualificação e digitalização dos modelos de negócio e para a integração em cadeias de valor globais. Esta tipologia só é elegível quando apresentada em conjunto com um projeto de Inovação Produtiva ou de I&D.

Financiamento

Este aviso tem uma dotação total de 50 milhões de euros. O financiamento atribuído varia consideravelmente com a natureza do investimento, a dimensão da empresa e a localização geográfica do projeto.

Investimento Produtivo: As taxas de apoio, não reembolsáveis, podem ir de 0% a 60%. Por exemplo, uma pequena empresa na Beira Interior ou no Alto Alentejo pode beneficiar de 60%, enquanto uma média empresa em Lisboa pode receber 10%.

Investigação e Desenvolvimento (I&D): O apoio, não reembolsável, pode atingir um limite máximo de 80%. A taxa base é de 50% para investigação industrial e 25% para desenvolvimento experimental, com possibilidade de majorações.

Apoio de minimis: Custos não cobertos pelas categorias anteriores podem ser apoiados ao abrigo do regime de minimis, com um limite de 300 mil euros por empresa.

Financiamento Complementar: As empresas podem aceder a um financiamento reembolsável a 100%, através de linhas de crédito garantidas pelo BPF, para financiar despesas não elegíveis e necessidades de fundo de maneio.

Os projetos devem ter um investimento mínimo de 500 mil euros e máximo de 25 milhões de euros.

Entidades Beneficiárias

Podem candidatar-se empresas de qualquer dimensão ou forma jurídica. Os beneficiários devem cumprir vários critérios de elegibilidade, como estar legalmente constituídos, ter a situação tributária e contributiva regularizada, dispor de contabilidade organizada e não se enquadrarem no conceito de empresa em dificuldade. Uma condição específica é que a atividade principal da empresa não pode estar diretamente associada à produção de bens ou serviços para uso exclusivamente militar.

Áreas Geográficas

O presente aviso tem como âmbito de aplicação as regiões NUTS II do Continente. A localização do projeto corresponde à região onde o investimento será efetivamente realizado. No caso de grandes empresas que pretendam investir nas regiões de Grande Lisboa e Algarve, os projetos só são elegíveis se se destinarem a novas atividades económicas.

Período de Candidaturas

A submissão de candidaturas está organizada em duas fases:

• Fase I: De 30 de setembro até às 17h59 do dia 14 de novembro de 2025;
• Fase II: Das 18h00 de 14 de novembro até às 17h59 de 29 de dezembro de 2025.

A segunda fase apenas abrirá se a dotação do concurso não for esgotada na primeira. Cada beneficiário pode apresentar apenas uma candidatura a este aviso.

Condições de Atribuição

A atribuição do financiamento está sujeita a um rigoroso processo de análise e seleção. As candidaturas são avaliadas com base no seu mérito (MP), segundo três critérios principais:

• Qualidade e relevância do projeto (ponderação de 30%);
• Relevância do projeto para o setor da defesa nacional (ponderação de 35%);
• Contributo do projeto para o mercado de trabalho (ponderação de 35%).

Para serem selecionados, os projetos devem obter uma pontuação final igual ou superior a 3 (numa escala de 1 a 5). Em caso de empate, a data de submissão da candidatura servirá como critério de desempate. Adicionalmente, os projetos devem cumprir o princípio de “não prejudicar significativamente” o ambiente (DNSH) e respeitar todas as normas aplicáveis em matéria social, laboral e de combate à corrupção.

Após a aprovação, a concessão do apoio é formalizada com a assinatura de um Termo de Aceitação.

Prepare o seu projeto e contacte-nos para apoio à sua candidatura.