Aviso “Reindustrializar” Açores e Madeira – IFIC PRR

Oportunidade para a Inovação Empresarial nas Regiões Autónomas

No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi lançado um novo aviso de concurso destinado especificamente às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Este instrumento, inserido na componente de Capitalização e Inovação Empresarial, visa reforçar a competitividade e a resiliência da economia portuguesa através do investimento empresarial. Gerido pelo Banco Português de Fomento (BPF), o programa “Reindustrializar” pretende apoiar projetos que promovam a inovação, a transição ecológica e digital, e a modernização da base industrial nacional.

Objetivos e Prioridades

Este concurso tem como objetivo principal apoiar operações que visem a Inovação Produtiva e a Investigação e Desenvolvimento (I&D). As prioridades dividem-se nestas duas tipologias principais:

1. Inovação Produtiva: Projetos que visem a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis de elevado valor acrescentado. Estes podem incluir a criação de um novo estabelecimento, o aumento da capacidade de um existente (no mínimo em 20%), a diversificação da produção ou a alteração fundamental do processo global de produção;

2. Investigação e Desenvolvimento (I&D): Projetos que visem a produção de novos bens e serviços ou melhorias significativas da produção atual, através de investigação industrial ou desenvolvimento experimental.

Ações Elegíveis

Para a concretização destes objetivos, são consideradas elegíveis diversas despesas, desde que diretamente relacionadas com a operação, tais como:

• Investimento Produtivo: Ativos corpóreos (máquinas, equipamentos, hardware), construção de edifícios (limitado a 30% das despesas elegíveis), e ativos incorpóreos (transferência de tecnologia, licenças e software);
• Atividades de I&D: Custos com pessoal técnico, instrumentos e equipamentos (custos de amortização), custos de edifícios (amortização durante o projeto), investigação contratual e custos gerais suplementares;
• Outras Despesas: Estudos, diagnósticos, projetos de arquitetura/engenharia e intervenção de contabilistas certificados ou ROC (até 5.000€).

Financiamento

O apoio é concedido sob a forma de incentivo não reembolsável (a fundo perdido). As taxas de financiamento variam consoante a tipologia e dimensão da empresa:

• Inovação Produtiva: As taxas máximas são de 50% para grandes empresas, 60% para médias empresas e 70% para pequenas empresas, tanto nos Açores como na Madeira;
• Investigação e Desenvolvimento: A taxa base é de 50% para investigação industrial e 25% para desenvolvimento experimental, podendo ascender até um limite de 80% com as devidas majorações.

O investimento mínimo elegível por projeto é de 250 mil euros e o máximo de 25 milhões de euros.

Entidades Beneficiárias

Podem candidatar-se a este aviso as sociedades comerciais, de qualquer dimensão ou forma jurídica, bem como os empresários em nome individual.

Áreas Geográficas

O aviso é exclusivo para investimentos a realizar nas regiões NUTS II das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. A localização da operação é determinada pela região onde o investimento será efetivamente realizado.

Período de Candidaturas

A receção de candidaturas decorre até 30 de janeiro de 2026.

Condições de Atribuição

Para aceder ao financiamento, as empresas e os projetos devem cumprir um conjunto de requisitos rigorosos, nomeadamente:

• Ter a situação tributária e contributiva regularizada e dispor de contabilidade organizada;
• Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada, demonstrada por capitais próprios positivos;
• O projeto deve ter uma duração máxima de execução de 24 meses;
• O investimento deve ter início após a submissão da candidatura e, obrigatoriamente, até 30 de junho de 2026;
• Cumprir o princípio de “não prejudicar significativamente” (DNSH) o ambiente.

A dotação orçamental total é de 81,4 milhões de euros, distribuídos em 40 milhões para os Açores e 41,4 milhões para a Madeira.

Prepare o seu projeto para a Linha Reindustrializar nos Açores ou Madeira e contacte-nos para apoio à sua candidatura.