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30 Set, 2025

Instrumento Financeiro PRR

Ocorreu hoje (30 de setembro) a sessão de apresentação do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), após no passado dia 14 de agosto de 2025, ter sido publicada a Portaria n.º 286/2025/1, que formaliza o lançamento deste novo sistema de incentivos designado IFIC, no âmbito da Componente C05 – Capitalização e Inovação Empresarial do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O IFIC é gerido pelo Banco Português de Fomento (BPF), em articulação com a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal” (EMRP). Este novo instrumento de 315 milhões de euros do PRR tem como foco a inovação empresarial em Portugal.

A inovação principal deste sistema reside num modelo híbrido de apoio que combina subvenções a fundo perdido com garantias públicas em operações reembolsáveis, incluindo ainda a possibilidade de conversão parcial dos empréstimos em subvenções diretas, até 800 mil euros por empresa, caso as metas contratualizadas sejam cumpridas.

Linhas de Apoio

O IFIC está estruturado em quatro linhas de apoio principais:

  • Reindustrializar
    Apoia projetos que promovam a diversificação da base industrial e o aumento da produção de bens e serviços transacionáveis de alto valor acrescentado, privilegiando ainda a ligação com o sistema científico-tecnológico e o contributo para os domínios climático e digital.

 

  • IA nas PME
    Focada na adoção de soluções de inteligência artificial por micro, pequenas e médias empresas, com vista à otimização de processos internos, aumento da eficiência e integração digital nas interações.

 

  • Economia de Defesa e Segurança
    Destinada a reforçar a base industrial e tecnológica nacional com aplicações de dupla utilização (civil e militar), apoiando investigação e desenvolvimento, investimento produtivo, internacionalização, certificações e projetos com selo STEP.

 

  • Ecossistema “Deep Tech”
    Envolve apoio a startups de base tecnológica com forte componente de I&D através de estruturas de capital ou quase-capital, programas de aceleração e criação de centros de excelência para validação e industrialização de tecnologias emergentes.

 

Entidades Elegíveis

Podem candidatar-se empresas de todas as dimensões (micro, pequenas, médias e grandes), desde que legalmente constituídas em Portugal continental.

Devem reunir os seguintes requisitos:

  • Situação fiscal e contributiva regularizada;
  • Contabilidade organizada; registo no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE);
  • Capacidade financeira e técnica para executar o projeto;
  • Não estar em situação de dificuldades financeiras, nem ter pendências com apoios anteriores.

 

Áreas Geográficas

Território continental de Portugal, com diferenças conforme a linha:

Reindustrializar:

  • Grandes empresas, aplicável em todas as regiões NUTS II.
  • PME, elegível nas regiões de Grande Lisboa, Península de Setúbal e Algarve.
  • IA nas PME e Economia de Defesa e Segurança, direcionadas a PME em todas as regiões NUTS II do continente.

 

Candidaturas

As candidaturas devem ser submetidas através do sistema SIGA-BF, no âmbito dos Avisos para Apresentação de Candidaturas relativos a cada linha de apoio.

Secção Detalhes principais
Informação de destaque Publicação da portaria em 14-08-2025; gestão BPF; modelo de apoio híbrido (fundo perdido + garantias).
Linhas de apoio Reindustrializar, IA nas PME, Economia de Defesa e Segurança, Ecossistema Deep Tech.
Entidades elegíveis Empresas de todas as dimensões, com requisitos de regularidade fiscal, contabilidade organizada, RCBE, e capacidade técnica/financeira.
Áreas geográficas Portugal Continental; distinções conforme linhas e tipos de empresa.
Candidaturas Via SIGA-BF.

 

Prepare o seu projeto e contacte-nos para apoio à candidatura a este Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), no âmbito do PRR.

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