Instrumento Financeiro PRR
Ocorreu hoje (30 de setembro) a sessão de apresentação do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), após no passado dia 14 de agosto de 2025, ter sido publicada a Portaria n.º 286/2025/1, que formaliza o lançamento deste novo sistema de incentivos designado IFIC, no âmbito da Componente C05 – Capitalização e Inovação Empresarial do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O IFIC é gerido pelo Banco Português de Fomento (BPF), em articulação com a Estrutura de Missão “Recuperar Portugal” (EMRP). Este novo instrumento de 315 milhões de euros do PRR tem como foco a inovação empresarial em Portugal.
A inovação principal deste sistema reside num modelo híbrido de apoio que combina subvenções a fundo perdido com garantias públicas em operações reembolsáveis, incluindo ainda a possibilidade de conversão parcial dos empréstimos em subvenções diretas, até 800 mil euros por empresa, caso as metas contratualizadas sejam cumpridas.
Linhas de Apoio
O IFIC está estruturado em quatro linhas de apoio principais:
- Reindustrializar
Apoia projetos que promovam a diversificação da base industrial e o aumento da produção de bens e serviços transacionáveis de alto valor acrescentado, privilegiando ainda a ligação com o sistema científico-tecnológico e o contributo para os domínios climático e digital.
- IA nas PME
Focada na adoção de soluções de inteligência artificial por micro, pequenas e médias empresas, com vista à otimização de processos internos, aumento da eficiência e integração digital nas interações.
- Economia de Defesa e Segurança
Destinada a reforçar a base industrial e tecnológica nacional com aplicações de dupla utilização (civil e militar), apoiando investigação e desenvolvimento, investimento produtivo, internacionalização, certificações e projetos com selo STEP.
- Ecossistema “Deep Tech”
Envolve apoio a startups de base tecnológica com forte componente de I&D através de estruturas de capital ou quase-capital, programas de aceleração e criação de centros de excelência para validação e industrialização de tecnologias emergentes.
Entidades Elegíveis
Podem candidatar-se empresas de todas as dimensões (micro, pequenas, médias e grandes), desde que legalmente constituídas em Portugal continental.
Devem reunir os seguintes requisitos:
- Situação fiscal e contributiva regularizada;
- Contabilidade organizada; registo no Registo Central de Beneficiário Efetivo (RCBE);
- Capacidade financeira e técnica para executar o projeto;
- Não estar em situação de dificuldades financeiras, nem ter pendências com apoios anteriores.
Áreas Geográficas
Território continental de Portugal, com diferenças conforme a linha:
Reindustrializar:
- Grandes empresas, aplicável em todas as regiões NUTS II.
- PME, elegível nas regiões de Grande Lisboa, Península de Setúbal e Algarve.
- IA nas PME e Economia de Defesa e Segurança, direcionadas a PME em todas as regiões NUTS II do continente.
Candidaturas
As candidaturas devem ser submetidas através do sistema SIGA-BF, no âmbito dos Avisos para Apresentação de Candidaturas relativos a cada linha de apoio.
| Secção | Detalhes principais |
|---|---|
| Informação de destaque | Publicação da portaria em 14-08-2025; gestão BPF; modelo de apoio híbrido (fundo perdido + garantias). |
| Linhas de apoio | Reindustrializar, IA nas PME, Economia de Defesa e Segurança, Ecossistema Deep Tech. |
| Entidades elegíveis | Empresas de todas as dimensões, com requisitos de regularidade fiscal, contabilidade organizada, RCBE, e capacidade técnica/financeira. |
| Áreas geográficas | Portugal Continental; distinções conforme linhas e tipos de empresa. |
| Candidaturas | Via SIGA-BF. |
Prepare o seu projeto e contacte-nos para apoio à candidatura a este Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), no âmbito do PRR.
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