Internacionalização 2030 para a Madeira

Apoio a PME na Região Autónoma da Madeira

Foi publicado o aviso de concurso “Internacionalização 2030” (Código M2030-2026-13). Este aviso está integrado no Programa Regional da Madeira 2021-2027 (Madeira 2030) e destina-se a apoiar operações individuais de internacionalização promovidas por empresas.

Objetivos e Prioridades

O presente aviso tem como finalidade reforçar a capacitação empresarial das PME através da qualificação para a internacionalização, valorizando fatores imateriais de competitividade para potenciar o aumento da base e capacidade exportadoras. Estas ações enquadram-se no objetivo específico de promover o crescimento sustentável, a competitividade e a criação de emprego. São suscetíveis de financiamento as operações que contemplem, pelo menos, uma das seguintes tipologias:

• Conhecimento, prospeção e presença em mercados externos;
• Marketing internacional;
• Presença online e e-commerce;
• Criação e promoção internacional de marcas;
• Introdução de novos métodos de organização nas práticas comerciais ou relações externas;
• Qualidade e certificação específicas para mercados externos.

Despesas Elegíveis

Para serem financiadas, as operações têm de apresentar um mínimo de despesa elegível total de 30.000 euros. As despesas elegíveis devem estar diretamente relacionadas com a operação e incluem:

• Custos com equipamentos e software necessários para novos métodos organizacionais;
• Participação em feiras e exposições no exterior, abrangendo o aluguer de espaço e a construção do stand;
• Serviços de consultoria especializada, campanhas de marketing em mercados externos e custos de adesão a plataformas eletrónicas, diretórios ou motores de busca;
• Obtenção e defesa de patentes e registos de propriedade industrial a nível internacional;
• Custos com certificação de produtos, processos ou serviços;
• Custos salariais referentes à contratação de um máximo de dois recursos humanos qualificados (nível de qualificação igual ou superior a VI);
• Custos com Contabilistas Certificados ou Revisores Oficiais de Contas (até ao limite de 5.000 euros) para validação da despesa, e elaboração de estudos de alinhamento com o Princípio «Não Prejudicar Significativamente».

Financiamento

O programa disponibiliza uma dotação fundo indicativa total de 1.000.000€, financiada através do FEDER (Fundo Europeu para o Desenvolvimento Regional). O incentivo reveste a forma de subvenção não reembolsável (fundo perdido) e está limitado a um valor máximo de 200.000€ por operação. Os pagamentos poderão ser processados a título de adiantamento, reembolso e/ou pagamento de saldo final.

Entidades Beneficiárias

Podem candidatar-se a estes apoios as Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME), de qualquer natureza e forma jurídica. As empresas candidatas devem estar constituídas há pelo menos 12 meses à data da candidatura e possuir contabilidade organizada.

Áreas Geográficas

O aviso abrange exclusivamente empresas com estabelecimento e atividade corrente na NUTS II – Região Autónoma da Madeira.

Período de Candidaturas

O período para a submissão das candidaturas ocorrerá até ao dia 15 de maio de 2026.

Condições de Atribuição

O incentivo a conceder é apurado através de uma taxa base de financiamento de 25% sobre as despesas elegíveis. No entanto, a esta taxa poderão ser somadas as seguintes majorações:

• 10% adicionais para candidaturas apresentadas por micro e pequenas empresas;
• 5% adicionais para projetos que contribuam para o aumento da notoriedade internacional da Região Autónoma da Madeira como destino turístico.

Em qualquer caso, o apoio total por operação não pode exceder as taxas de intensidade máximas permitidas pelo mapa de auxílios com finalidade regional aprovado pela Comissão Europeia. Cada candidato só pode apresentar uma candidatura.

Contacte-nos para apoio à sua candidatura.