PEPAC 2030 - Aviso Investimento Produtivo Jovens Agricultores

O Aviso Investimento Produtivo Jovens Agricultores representa uma iniciativa estratégica integrada no Programa Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que visa promover a sustentabilidade e a modernização do setor agrícola em Portugal. Esta intervenção é regulamentada pela Portaria n.º 303-A/2024 e enquadra-se nos artigos 73.º, 74.º e 75.º do Regulamento (UE) 2021/2115. A seguir, detalhamos os objetivos, beneficiários, condições de acesso, despesas elegíveis e apoios concedidos.

Objetivos da Intervenção

A intervenção foca-se em:

• Atrair e apoiar jovens agricultores, promovendo o desenvolvimento sustentável das suas empresas.
• Reforçar a competitividade agrícola, com ênfase na inovação, tecnologia e digitalização.
• Fomentar o emprego, a igualdade de género e a inclusão social nas zonas rurais.
• Contribuir para a bioeconomia circular, silvicultura sustentável e mitigação das alterações climáticas.
• Estimular a produção de energias renováveis e a utilização de tecnologias agrícolas digitais.

O objetivo final é potenciar a reestruturação e modernização do setor agrícola, gerando impacto positivo tanto a curto como a longo prazo.

Beneficiários Elegíveis

Podem candidatar-se jovens agricultores que:

• Tenham entre 18 e 40 anos.
• Se instalem pela primeira vez como responsáveis por explorações agrícolas.
• Possuam inscrição no Organismo Pagador, na autoridade tributária, e detenham a titularidade da exploração.

No caso de pessoas coletivas, estas devem ser sociedades por quotas com atividade agrícola no objeto social. Os sócios-gerentes jovens agricultores devem deter a maioria do capital social e, individualmente, pelo menos 25%.

A instalação deve ser acompanhada de um plano de investimento superior a 25.000 euros.

Condições de Acesso

Para serem aprovadas, as candidaturas devem cumprir:

1. Investimento mínimo: Deve ser superior a 25.000 euros e ter início após a data definida no aviso.
2. Viabilidade: Demonstrar coerência técnica e económica, além de viabilidade económica e financeira.
3. Legalidade: Cumprir todas as disposições legais aplicáveis, incluindo licenciamento.
4. Temporalidade: Não podem ser consideradas operações já concluídas ou financiadas por outros fundos, exceto se houver desistência formal de outros apoios.

Investimentos em sistemas de regadio devem ainda observar critérios específicos, como a existência de contadores de consumo e metas de poupança de água.

Despesas Elegíveis

São consideradas elegíveis despesas relacionadas a:

• Compra (até 10% do total das despesas elegíveis), construção e melhoramento de bens imóveis.
• Aquisição ou locação de máquinas e equipamentos novos.
• Infraestruturas de segurança para pessoas e animais.
• Eficiência energética, energias renováveis e acompanhamento da candidatura.

As despesas devem estar alinhadas com o cronograma do aviso, sendo elegíveis desde 1 de janeiro de 2023, desde que o projeto não esteja concluído ou executado em mais de 50%.

Modalidades e Nível de Apoio

Os apoios são concedidos sob a forma de subvenções não reembolsáveis e podem assumir duas modalidades:

1. Custos unitários: Com base em valores definidos na Orientação Técnica AG PEPAC.
2. Reembolso de custos elegíveis: Para despesas efetivamente realizadas.

O nível de apoio varia conforme o montante do investimento:

• Até 500 mil euros: Taxa de 60%, com limite de 400 mil euros.
• Entre 500 mil e 2 milhões de euros: Taxa de 50%.

Investimentos em sistemas de regadio podem obter uma taxa de apoio de:

• 60% para melhorias em sistemas existentes.
• 50% para novas áreas de irrigação.

• Impacto e Conclusão

  O Aviso Investimento Produtivo Jovens Agricultores apresenta-se como uma oportunidade significativa para revitalizar a agricultura portuguesa, garantindo competitividade e sustentabilidade. Ao incentivar a instalação de jovens agricultores e apoiar a modernização das suas explorações, este programa contribui para o crescimento económico e social das zonas rurais, ao mesmo tempo que promove práticas agrícolas inovadoras e sustentáveis.

Serviços da Mercal

Para os jovens agricultores que desejam submeter as suas candidaturas, a Mercal presta um serviço especializado de apoio técnico e consultoria. A empresa é uma referência no acompanhamento de projetos agrícolas, auxiliando na elaboração de candidaturas, planeamento técnico e financeiro, e cumprimento dos requisitos regulamentares.

Com a experiência e know-how da Mercal, os agricultores podem maximizar as hipóteses de aprovação dos seus projetos, garantindo a conformidade com as exigências do PEPAC e a rentabilidade das suas explorações agrícolas.

Saiba mais sobre este serviço especializado e aceda às informações detalhadas através do seguinte link:
👉 Investimento de Jovens Agricultores na Exploração Agrícola