Novo Aviso SIBT Alentejo

Apoio a Micro e Pequenas Empresas no Alentejo

Foi recentemente publicado o aviso de concurso com o código ALT2030-2026-16, inserido no âmbito do “Sistema de Incentivos de base territorial” do Programa Regional do Alentejo 2030. Este aviso visa apoiar projetos de investimento de pequena dimensão para a criação de micro e pequenas empresas, bem como para a expansão ou modernização das suas atividades. O grande foco desta iniciativa é a contribuição para a criação e manutenção do emprego, fortalecendo a resiliência das economias locais através da modernização de setores como o comércio, serviços de proximidade, restauração e indústria local.

Objetivos e Prioridades

Este aviso procura reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME. As prioridades passam por dinamizar a atividade económica, com especial atenção aos territórios de baixa densidade, apoiando projetos que promovam a expansão empresarial (como o aumento de produção e integração em cadeias de valor) e fomentem a coesão económica e territorial através da fixação de população.

Despesas Elegíveis

No âmbito deste aviso do SIBT Alentejo, são considerados elegíveis os seguintes custos diretos associados ao desenvolvimento da operação:

• Ativos corpóreos: Aquisição de máquinas, equipamentos informáticos e respetivo software para o seu funcionamento. Em situações excecionais, devidamente justificadas, são admissíveis veículos adaptados ao projeto, desde que não sejam movidos a combustíveis fósseis;
• Construção e remodelação: Obras e construção de edifícios, em casos justificados pelo objetivo da operação, até um limite máximo de 60% dos custos diretos elegíveis;
• Ativos incorpóreos: Transferência de tecnologia, aquisição de direitos de patentes, licenças e software standard ou com desenvolvimento específico;
• Estudos e consultoria: Auditorias para certificação, planos de marketing e serviços de engenharia, não podendo exceder 5% do total dos custos elegíveis diretos. Inclui serviços de consultoria especializada, como a intervenção de contabilistas certificados (TOC) ou revisores oficiais de contas (ROC) para validação da despesa;
• Certificação e marcas: Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços, e ao registo de novas marcas.

Estes bens e serviços devem ser exclusivamente utilizados no estabelecimento do beneficiário onde se desenvolve o projeto. Adicionalmente, são ainda elegíveis custos indiretos, assumidos sob a forma de uma taxa fixa de 5% sobre o total dos custos diretos elegíveis aprovados.

Financiamento

O concurso conta com uma dotação indicativa global de 5.000.000€, cofinanciada pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). O apoio será atribuído na forma de subvenção (fundo perdido). Para serem elegíveis, as operações devem apresentar um custo total de investimento compreendido entre um mínimo de 15.000€ e um máximo inferior a 300.000€.

A taxa de financiamento a atribuir incide sobre as despesas elegíveis e baseia-se nas seguintes taxas base:

• 50% para investimentos localizados em territórios de baixa densidade;
• 40% para investimentos nos restantes territórios.

Entidades Beneficiárias

Os apoios deste SIBT Alentejo destinam-se em exclusivo a micro e pequenas empresas. As empresas candidatas deverão cumprir critérios rigorosos à data de candidatura, tais como ter contabilidade organizada, deter o estatuto PME certificado pelo IAPMEI, possuir uma situação económico-financeira equilibrada e apresentar um volume de negócios internacional (exportações) não superior a 5% ou a 1 milhão de euros no ano pré-projeto.

Áreas Geográficas

A área geográfica de aplicação deste aviso abrange exclusivamente a Região NUTS II – Alentejo. A localização do investimento corresponderá à região onde se encontra o estabelecimento da empresa no qual o projeto será concretizado, sendo que cada candidatura não pode incluir mais do que um estabelecimento.

Período de Candidaturas

O período para a submissão das candidaturas ocorrerá até ao dia 1 de setembro de 2026.

Condições de Atribuição

Poderá ainda ser aplicada uma majoração de até 10 pontos percentuais para a sub-região do Alto Alentejo (Majoração para Territórios Vulneráveis), estando a taxa máxima de cofinanciamento do projeto limitada a 60%. Para que a operação seja elegível para seleção, a candidatura terá de alcançar um Mérito do Projeto (MP) igual ou superior a 3,00 pontos.

Contacte-nos para apoio à sua candidatura.