Novo SI2E: Incentivos

Abertura do NOVO SI2E, com a denominação de  Programa de Apoio à Produção Nacional.

 Saiba mais informações sobre o Programa de Apoio à Produção Nacional.

Fique a par no nosso site de todas as aberturas de incentivos do Portugal 2030.

SI2E incentivos para o empreendedorismo e emprego. Este sistema de incentivos foi publicado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março que regula o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E).

O SI2E pretende estimular a geração de novas iniciativas por parte das empresas e a criação de novas empresas e dessa forma promover o desenvolvimento económico e social do país.

O SI2E apoia projetos em todas as regiões do país e apoia projetos em todos setores de atividade, estando apenas excluídos os seguintes setores:

• Financeiro e seguros;
• Transformação e comercialização de produtos agrícolas;
• Defesa;
• Lotaria e jogos de aposta.
• O Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego é gerido pelas GAL, CIM ou AM, sendo elegíveis a concurso as micro e pequenas empresas.

Precisa de mais informações? Contacte-nos agora. Fazemos o enquadramento da sua iniciativa gratuitamente no âmbito do SI2E Incentivos.

SI2E Incentivos

1. Investimento físico – apoios não reembolsável

• Taxa base de 40% de incentivos em territórios de baixa densidade e 30% nas restantes regiões;
• Taxa de 20% de majorações que são definidas pelos avisos de abertura das candidaturas tendo em consideração que se tratam de Iniciativas para a criação de micro e pequenas empresas ou expansão ou modernização de micro e pequenas empresas. Assim como projetos prioritários para a estratégia de desenvolvimento territorial das localizações em causa.

2. Investimento em criação de emprego

• São comparticipados os ordenados de postos de trabalho criados, tendo como limite mensal o valor de 1 IAS ( 421,32 em 2017).
• As comparticipações base são de 9 meses, para contrato sem termos ou criação do próprio emprego, e de 3 meses para contratos de trabalho a prazo não inferiores a 12 meses de duração.
• Existem ainda majorações de 3 meses para os territórios geridos pelas GAL e de 2,5 com um máximo de 6 meses para as restante situações.

Despesas elegíveis

• Custos de aquisição de máquinas e equipamentos;
• Custos de aquisição de equipamentos informáticos, incluindo software;
• Custos relacionados com criação de novas marcas;
• Custos com a domiciliação de aplicações, adesão a plataformas eletrónicas, publicação inicial de novos conteúdos digitais, bem como a inserção em diretórios e motores de busca;
• Serviços de arquitetura e engenharia;
• Viaturas para atividade da empresa;
• Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing e projetos de arquitetura e de engenharia;
• Obras de remodelação ou adaptação;
• Participação em feiras e exposições no estrangeiro;
• Criação do próprio emprego;
• Criação de postos de trabalho para desempregados.

Resumo das principais despesas não elegíveis:

• Compra de imóveis, incluindo terrenos;
• Trespasse e direitos de utilização de espaços;
• Aquisição de bens em estado de uso.

Candidatura ao SI2E Incentivos

Elaboramos a sua candidatura, projeto de investimento, estudo de viabilidade e plano de negócios para o SI2E incentivos.  A Mercal foi eleita nos últimos três anos com a melhor empresa de consultoria portuguesa por prestigiadas entidades internacionais.

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