Novo SICE Qualificação das PME no Algarve

Para a Inovação e Competitividade do Algarve

Estão abertas as candidaturas para o Aviso SICE – Qualificação das PME – Operações Individuais, ALGARVE-2025-36. Este aviso destina-se a apoiar operações promovidas por PME que visem a qualificação e digitalização dos seus modelos de negócio. O objetivo central é o uso de fatores imateriais de competitividade e a adoção de estratégias empresariais avançadas que reforcem a integração em cadeias de valor.

Objetivos e Prioridades

Este concurso enquadra-se na prioridade de “inovação e competitividade” do Programa Regional Algarve 2030, procurando reforçar o crescimento sustentável e a criação de emprego nas PME. As operações devem alinhar-se com a Estratégia Regional de Especialização Inteligente (EREI Algarve 2030), promovendo soluções de transição verde e digital. Entre as áreas prioritárias destacam-se:

• Gestão sustentável de recursos naturais, eficiência energética e hídrica (incluindo dessalinização e reutilização);
• Economia azul e adaptação climática;
• Inovação organizacional e logística, valorizando sistemas inteligentes de planeamento;
• Digitalização, incluindo Inteligência Artificial (IA), cibersegurança, automação inteligente e big data analytics;
• Estratégias de marketing, criação de marcas, design e incorporação de princípios ESG (Ambiental, Social e Governança).

Despesas Elegíveis

Para serem apoiadas, as operações devem apresentar uma despesa elegível total mínima de 100.000 euros e intervir em, pelo menos, dois domínios imateriais de competitividade. Os custos elegíveis incluem:

• Equipamentos e software necessários para novos métodos organizacionais;
• Sistemas tecnológicos inovadores para gestão eficiente de recursos naturais, incluindo equipamentos de dessalinização sustentável;
• Custos salariais com a contratação de até dois novos quadros técnicos qualificados (nível 6 ou superior);
• Serviços de consultoria especializados, como certificação de produtos, registo de marcas, e revisores oficiais de contas (até 5.000 euros para estes últimos);
• Custos de obtenção e validação de patentes e propriedade industrial. Não são elegíveis custos incorridos antes da data da candidatura, incluindo estudos de viabilidade.

De realçar que neste aviso já não é possível submeter candidaturas com obras sem estar pelo menos a comunicação prévia aprovada.

Financiamento

O apoio é concedido sob a forma de subvenção (a fundo perdido), com uma taxa máxima de cofinanciamento de 50%. A dotação orçamental indicativa do fundo FEDER disponível para este aviso é de 4.000.000€.

Entidades Beneficiárias

Podem candidatar-se ao presente aviso as Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) de qualquer natureza e forma jurídica, desde que possuam contabilidade organizada. São elegíveis operações em todas as atividades económicas que visem a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis, exceto as excluídas pelo regulamento geral (como serviços de interesse económico geral). Existem especificações próprias para os setores da Indústria e do Turismo.

Áreas Geográficas

Os investimentos devem estar localizados na região NUTS II do Algarve. É importante notar que espaços de arrendamento virtual não são considerados como uma ocupação efetiva de espaço na região para efeitos deste aviso.

Período de Candidaturas

O período de candidaturas decorre em duas fases distintas:

• Fase 1: Conclusão a 31 de março de 2026;
• Fase 2: Conclusão a 30 de junho de 2026.

Condições de Atribuição

A aprovação das candidaturas está sujeita a uma avaliação de mérito que considera critérios como a adequação à estratégia, a qualidade da operação, a capacidade de execução e o impacto.

Prepare o seu projeto e contacte-nos para apoio à sua candidatura.