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Novos apoios Covid-19
11 Nov, 2020

Novos Apoios Covid-19

Novos apoios ao Covid-19! Foram aprovadas pelo governo novas medidas de apoio às empresas afetadas pela pandemia do Covid-19, num valor que ultrapassa os 1.500 milhões de euros.

Serão disponibilizados incentivos a fundo perdido para micro empresas, apoios na modalidade de crédito e será criado um regime excecional para acesso ao Apoio à Retoma Progressiva.

Entre as medidas aprovadas no conselho de ministros de 5 de novembro, destacam-se a criação de instrumentos de apoio, entre os quais o programa Apoiar.pt, a Linha de Crédito para empresas de apoio a eventos, Linha de Crédito indústria exportadora e o Regime Excecional de Apoio à Retoma Progressiva.

Apoiar.pt: Apoios Covid-19 a fundo perdido

Devido ao Covid-19, o programa Apoiar.pt prevê incentivos a fundo perdido destinados a micro e pequenas empresas com diminuição de faturação registada superior a 25%, durante os primeiros 9 meses de 2020. As empresas deverão ainda atuar nos setores afetados pelas medidas de combate à crise sanitária, concretamente o setor do comércio e serviços abertos ao Consumidor com encerramento decretado em março de 2020; atividades de cultura; alojamento e restauração.

Os apoios são concedidos por micro empresa até ao limite de 7.500 euros. Já às pequenas empresas poderá ser atribuído um montante de 40 mil euros por cada empresa.

As empresas deverão ter a sua situação financeira regularizada. É condição que as empresas cumpram com as seguintes obrigações: conservar os postos de trabalho e não partilhar lucros ou outros fundos a sócios. Dessa forma, as empresas não poderão efetuar despedimentos pela sua situação económica e financeira, durante o período do apoio. A dotação orçamental é de 750 milhões de euros, com um limite de apoio, como já referido de sete mil e quinhentos euros por micro empresa e de quarenta mil euros para as pequenas empresas.

Linha de Crédito para empresas de eventos

A Linha de Crédito para empresas de apoio a eventos destina-se a empresas que prestam serviços de apoio a eventos culturais, festivos, desportivos ou empresariais. A linha possui uma dotação de 50 milhões de euros. Perspetiva a conversão de 20% do crédito atribuído em fundo perdido em facto de manutenção dos postos de trabalhos.

Linha de Crédito indústria exportadora

A Linha de Crédito indústria exportadora foi criada para apoiar empresas industriais com volume de negócios internacional significativo. A dotação orçamental é de 750 milhões de euros. O crédito é decidido em função do número de postos de trabalho, sendo possível a conversão de 20% do crédito a fundo perdido caso os postos de trabalhos sejam mantidos.

Regime Excecional de Apoio à Retoma Progressiva

O Regime Excecional de Apoio à Retoma Progressiva é para as empresas que já tenham requerido o apoio extraordinário à normalização da atividade empresarial sem terem de devolver os montantes já recebidos. É também definido que a empresa que tenha recorrido à aplicação das medidas de redução ou suspensão previstas no Código do Trabalho, e que pretenda aceder ao apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade, não fique sujeito ao prazo que limita o recurso a medidas de redução ou suspensão.

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Desde 1996, consultora líder em Portugal. Mercal faz parte da rede internacional IMCN.

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