Saiba o que vai ser alterado com o Programa Capitalizar

O Programa Capitalizar vai mudar as regras na capitalização e recuperação das empresas portuguesa.
Através de um conjunto de medidas pretende-se melhorar os resultados na reestruturação de empresas, agilizar os processos de insolvência, ajudar a recuperar financeiramente as empresas e dinamizar o mercado de capitais.

O Programa Capitalizar assenta nos 5 eixos estratégicos:

• Simplificação administrativa;
• Fiscalidade;
• Reestruturação empresarial;
• Financiamento;
• Mercado de capitais.

Os principais objetivos do Programa Capitalizar são:

• Capitalizar as PME;
• Tornar as empresas financeiramente mais sustentáveis;
• Reduzir passivos das empresas economicamente viáveis;
• Facilitar o acesso ao financiamento.

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Conheça em baixo as principais mudanças introduzidas com o Programa Capitalizar.

Conversão de créditos em capital

Nas situações em que os credores em maioria aceitem converter os créditos em capital, as empresas que estejam em dificuldades financeiras poderão reestruturar o balanço e aumentar os capitais próprios.

Mediador de Recuperação de Empresas

Para dar assistência a empresas com dificuldades financeiras e para ajudar na negociação com os credores, foi criada a função de Mediador de Recuperação de Empresas.

O Mediador servirá para ajudar a criar consensos entre as empresas ao nível extrajudicial para a reestruturação e recuperação de empresas em dificuldades.

Fundo de revitalização para empresas em processos de reestruturação

Para ajudar as empresas em dificuldades que passam por processos de recuperação financeira, haverá um fundo de revitalização alternativo ao sistema bancário.

Vistos gold para investimento estrangeiro em empresas em dificuldades

O Programa Capitalizar traz também modificações na lei no que diz respeito à autorização de residência para investimento. Será possível atribuir Vistos Gold a investidores estrangeiros que invistam em empresas portuguesas que estejam em dificuldades.

Incentivos fiscais ao investimento

Em 2018 serão introduzidas alterações que irão beneficiar as empresas que escolham investir os lucros no aumento dos capitais próprios, em detrimentos da distribuição de dividendos.

Recuperação Extrajudicial: RERE

Ao nível da Recuperação Extrajudicial, ocorrerá o fim do SIREVE e o surgimento do RERE. O RERE irá permitir a empresas devedoras em situações económicas difíceis ou que estejam em situação de insolvência negociar com as entidades credoras com as mesmas garantias existentes no PER.

No que diz respeito ao PER (Plano Especial de Recuperação) apenas as empresas em situação de insolvência iminente ou em situação muito complicadas poderão ser beneficiadas. Os particulares deixarão der ser elegíveis no PER, passando a existir um sistema mais simplificado para os mesmos.

Programa Capitalizar: Recuperação de Empresas

Os Consultores Financeiros da Mercal ajudarão a recuperar e a revitalizar a sua empresa!

Tendo em consideração a situação da sua empresa, serão analisadas as opções possíveis para a nossa intervenção no sentido de maximizar o nível de utilidade e o valor para sua empresa.

No âmbito dos sistemas de recuperação de empresas previstos na lei, e no domínio do Programa Capitalizar, o nosso trabalho abrange, entre outros, o desenvolvimento de um plano de negócios para a viabilização da empresa, com subsequente proposta de reestruturação dos passivos, visando a adequação da capacidade da empresa em vir a solver os seus compromissos e assim garantir a sua sustentabilidade futura.

A Mercal faz parte do grupo internacional IMCN, sendo considerada a melhor empresa de consultoria financeira portuguesa por prestigiadas entidades internacionais.

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