Está aberto o Aviso ALGARVE-2025-15 para apresentação de candidaturas à Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por empresas (micro, pequenas e médias) – doutorados e pós doutorados.

Este aviso tem como objetivo a concessão de apoio financeiro para a contratação de recursos humanos altamente qualificados (RHAQ) por empresas micro, pequenas e médias (PME).

Especificamente, o apoio destina-se à contratação de doutorados e pós-doutorados. Visa reforçar a promoção do emprego, o incremento da proporção de pessoal altamente qualificado no emprego total e nas empresas, e o aumento de recursos humanos qualificados como forma de densificação das interações, da colaboração e da difusão do conhecimento pelo Sistema Regional de Inovação.

A localização geográfica do aviso corresponde à NUTS II Algarve.

O período de candidaturas decorre desde 28 de abril até 30 de setembro de 2025.

Projetos Elegíveis

Os projetos elegíveis devem cumprir os seguintes requisitos principais:

A ação central do projeto é a contratação de RHAQ;

Os RHAQ a contratar devem possuir um grau académico com nível de qualificação igual a 8, o que corresponde a doutorados e pós-doutorados. O objetivo é a aquisição de massa crítica e suporte ao desenvolvimento de processos que promovam a inovação empresarial;

A contratação deve ser realizada por micro, pequenas e médias empresas (PME). Estas empresas devem ter contabilidade organizada e obter ou atualizar a certificação eletrónica do estatuto PME;

A estratégia de inovação da PME deve estar alinhada com a Estratégia de Especialização Inteligente do Algarve (RIS3);

As atividades enquadradas na operação devem estar nos domínios da RIS3 Algarve. A candidatura deve incluir um programa de inserção dos RHAQ que detalhe esta estratégia e o alinhamento com a RIS3;

A operação deve localizar-se na área geográfica NUTS II Algarve. A elegibilidade geográfica é determinada pelo local onde se situa o estabelecimento da empresa e onde será(ão) criado(s) o(s) posto(s) de trabalho, que deve(m) ser presencial(ais), não remoto(s)/online/à distância nem em espelho (teletrabalho);

A contratação dos RHAQ deve ocorrer após a data de apresentação da candidatura. O início da operação é aferido pela data de assinatura do primeiro contrato de recrutamento de RHAQ objeto da operação;

Os projetos devem contribuir para o desenvolvimento de atividades científicas e de transferência e valorização do conhecimento (TVC) com vista à resposta a problemas concretos no âmbito da competitividade regional;

Os beneficiários e as operações devem cumprir os requisitos definidos no regime geral de aplicação dos fundos europeus e as disposições dos artigos 6.º, 7.º, 8.º, 111.º, 112.º e 116.º do Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital (REITD).

Entidades Beneficiárias

As entidades beneficiárias deste sistema de incentivos, são micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Despesas Elegíveis

São considerados elegíveis:

• Os custos relacionados com o pessoal contratado (RHAQ – doutorados e pós-doutorados), que incluem salário base dos contratos individuais de trabalho sem termo entre o trabalhador e o beneficiário;
• Os respetivos encargos sociais obrigatórios (despesas com segurança social e seguro de acidentes de trabalho);
• Os subsídios de férias e Natal.

Taxa de Financiamento

A taxa máxima de cofinanciamento para este aviso é de 50%, com uma dotação indicativa total disponível de 1.000.000€.

Indicador de Realização

Este indicador refere-se aos participantes para os quais o nível educacional mais alto concluído, de acordo com a classificação de desempenho educacional da Classificação Internacional Padrão da Educação (CITE) 2011, é CITE 8. Note-se que o aviso foca-se na contratação de RHAQ, especificamente doutorados e pós-doutorados, que correspondem ao nível de qualificação 8.

Indicador de Resultado

Este indicador refere-se à percentagem de participantes cujo nível educacional mais elevado concluído corresponde ao nível CITE 8 (doutorados/pós-doutorados), que receberam apoio do FSE+ e que se encontram empregados (incluindo atividade por conta própria), seis meses após terminarem a sua participação na operação apoiada pelo FSE+.

O presente artigo, não dispensa a leitura da respetiva ficha de medida e o contacto com a Mercal, que efetua serviços de avaliação de empresas com elevada qualidade, capacidade analítica e aconselhamento tático e estratégico, auxiliando os empresários a enfrentar um ambiente de negócios cada vez mais dinâmico.

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