Está aberto o Aviso LISBOA2030 2025-02 para apresentação de candidaturas à Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados por empresas (micro, pequenas e médias) – doutorados e pós doutorados.
Este aviso tem como objetivo a concessão de apoio financeiro para a contratação de recursos humanos altamente qualificados por empresas micro, pequenas e médias (PME).

Especificamente, o apoio destina-se à contratação de doutorados e pós-doutorados. Visa reforçar as competências empresariais em I&D&I e intensificar as interações entre empresas e outras entidades do sistema nacional de I&I, e estimular a criação de empregos sustentáveis e de qualidade.

A localização geográfica do aviso corresponde à Área Metropolitana de Lisboa (NUTS II, Grande Lisboa e Península de Setúbal).

O período de candidaturas decorre desde 28 de abril até 30 de junho de 2025.

Projetos Elegíveis

Os projetos elegíveis devem cumprir os seguintes requisitos principais:

Contratação de RHAQ Específicos: Devem ser contratados doutorados e pós-doutorados;

Nível de Qualificação: Os recursos humanos a contratar devem possuir o nível de qualificação 8 (doutoramento e pós-doutoramento) nos termos definidos no anexo II da Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho;

Origem da Qualificação: O grau académico deve ser atribuído por instituições de ensino superior portuguesas acreditadas ou obtido em instituições de ensino superior estrangeiras, desde que tenha sido reconhecido à luz do disposto no Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto;

Entidades Contratantes: A contratação deve ser feita por micro, pequenas e médias empresas (PME);

Enquadramento das Atividades: As atividades das empresas (PME) devem estar enquadradas na Estratégia de Especialização Inteligente, RIS3 Lisboa 2021-2027. O alinhamento com a RIS3 (Domínio de Especialização Temático ou Transversal) é um critério de seleção avaliado;

Local de Trabalho: O(s) posto(s) de trabalho deve(m) ser criado(s) no estabelecimento da empresa localizado na Área Metropolitana de Lisboa (NUTS II, Grande Lisboa e Península de Setúbal);

Regime de Atividade: A contratação de recursos humanos é elegível para atividade em regime presencial;

Timing da Contratação: A contratação do(s) RHAQ deve ocorrer após a data de apresentação da candidatura;

Início da Operação: A execução da operação deve iniciar no prazo máximo de 90 dias úteis após a comunicação da decisão de financiamento;

Não Conclusão Prévia: A operação não pode ter sido materialmente concluída ou totalmente executada antes da apresentação da candidatura;

Critérios de Seleção Mínimos: As candidaturas só são admissíveis se obtiverem uma pontuação mínima de 3 pontos nos critérios de seleção relativos à igualdade de oportunidades/género e à promoção dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

Entidades Beneficiárias

As entidades beneficiárias deste sistema de incentivos, são micro, pequenas e médias empresas (PME), de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Despesas Elegíveis

São considerados elegíveis:

• Os custos relacionados com o pessoal contratado (RHAQ – doutorados e pós-doutorados), que incluem salário base dos contratos individuais de trabalho sem termo entre o trabalhador e o beneficiário;
• Os respetivos encargos sociais obrigatórios (despesas com segurança social e seguro de acidentes de trabalho);
• Os subsídios de férias e Natal.

Taxa de Financiamento

A taxa máxima de cofinanciamento para este aviso é de 40%, com uma dotação indicativa total disponível de 500.000€.

Indicador de Realização

Este indicador refere-se aos participantes cujo nível educacional mais alto concluído é CITE 5, CITE 6, CITE 7 ou CITE 8, de acordo com a Classificação Internacional Padrão da Educação (CITE) 2011. No contexto específico deste aviso, são apenas elegíveis os detentores do grau CITE 8 (doutoramento e pós-doutoramento).

Indicador de Resultado

Este indicador mede a percentagem de participantes cujo nível educacional mais elevado concluído, de acordo com a Classificação Internacional Tipo da Educação (CITE) 2011, corresponde ao nível CITE 8 (doutoramento/pós-doutoramento), que receberam apoio do FSE+ e que têm emprego (incluindo atividade por conta própria) seis meses depois de terminada a participação na operação do FSE+.

O presente artigo, não dispensa a leitura da respetiva ficha de medida e o contacto com a Mercal, que efetua serviços de avaliação de empresas com elevada qualidade, capacidade analítica e aconselhamento tático e estratégico, auxiliando os empresários a enfrentar um ambiente de negócios cada vez mais dinâmico.

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