Novas Oportunidades de Financiamento no Centro

Avisos Abertos SIBT Centro para o Médio Tejo e Pinhal Interior

No âmbito do Programa Regional do Centro 2021-2027 (Centro 2030), foram publicados dois importantes avisos de concurso destinados a dinamizar a economia local através de Sistemas de Incentivos de Base Territorial. Estes apoios visam impulsionar o investimento empresarial em territórios específicos, promovendo a criação, expansão e modernização de empresas. Este artigo detalha as características dos avisos para o Médio Tejo (Fundo para uma Transição Justa) e para o Pinhal Interior (IIBT).

Objetivos e Prioridades

Embora ambos os avisos visem o reforço da competitividade, possuem enquadramentos distintos:

Médio Tejo (Aviso Centro2030-2026-3)

• Surge no contexto do Plano Territorial para uma Transição Justa, na sequência do encerramento da Central Termoelétrica do Pego. O objetivo é apoiar a diversificação da base económica local com foco na transição verde (climática e energética) e na transformação digital, promovendo atividades sustentáveis e de baixo carbono.

Pinhal Interior (Aviso Centro2030-2026-4)

• Enquadrado na Intervenção Integrada de Base Territorial (IIBT) do Pinhal Interior, este aviso foca-se na promoção do emprego, na resiliência das economias locais e na atração de investimento, inserindo-se no pilar estratégico “PI.IN+Competitivo” para revitalizar a atividade económica deste território.

Ações Elegíveis

Ambos os avisos apoiam projetos de investimento de pequena dimensão nas áreas da indústria, turismo, comércio e serviços, divididos em duas tipologias:

• Tipologia 1: Criação de micro e pequenas empresas, para empresas com menos de 5 anos de atividade;
• Tipologia 2: Expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, para empresas com pelo menos 5 anos de atividade, incluindo aumento da capacidade, integração em cadeias de valor ou expansão de redes.

Não são elegíveis operações em setores como atividades financeiras, seguros, defesa ou jogos de apostas.

Financiamento

A dotação orçamental e as taxas de apoio variam consoante o aviso:

• Dotação: Cada aviso dispõe de uma dotação indicativa de 4.000.000€.
• Taxas de Cofinanciamento:
  • No Médio Tejo, a taxa máxima de cofinanciamento é de 65% (Fundo FTJ);
  • No Pinhal Interior, a taxa base é de 60% (FEDER), podendo ser majorada em 10 pontos percentuais para investimentos na sub-região Beiras e Serra da Estrela.
• Limites de Despesa:
  • Para a Indústria e Turismo: Investimentos elegíveis entre 40.000€ e 300.000€;
  • Para Comércio e Serviços: No Médio Tejo entre 10.000€ e 55.000€, e no Pinhal Interior entre 10.000€ e 50.000€.
• Os apoios assumem a forma de subvenção (fundo perdido).

Entidades Beneficiárias

Podem candidatar-se a estes apoios as Micro e Pequenas empresas que cumpram os critérios de elegibilidade, nomeadamente possuir situação regularizada perante as finanças e segurança social e dispor de contabilidade organizada.

Áreas Geográficas

A localização do investimento é determinante para o enquadramento:

• Médio Tejo: Abrange exclusivamente os municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha;
• Pinhal Interior: Aplica-se ao território de intervenção da IIBT do Pinhal Interior.

Período de Candidaturas

Os prazos para submissão de candidaturas diferem:

• Médio Tejo: A fase 1 decorre até 15 de maio e a fase 2 até 30 de setembro de 2026;
• Pinhal Interior: Decorre numa fase única, até 30 de abril de 2026.

Condições de Atribuição

A seleção dos projetos é feita com base no Mérito do Projeto (MP), sendo necessário obter uma pontuação mínima de 3,00 para elegibilidade.

• Critérios de Seleção: A avaliação pondera a Adequação à Estratégia, a Qualidade do projeto, a Capacidade de Execução e o Impacto na economia;
• Obrigações: Os beneficiários devem assegurar a manutenção dos postos de trabalho existentes e cumprir o princípio de “Não Prejudicar Significativamente” o ambiente;
• Execução: O prazo máximo de execução é de 18 meses para o Médio Tejo e de 24 meses para o Pinhal Interior.

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