Aviso SIBT Centro – Oeste – Indústria

Impulsionar a Indústria na Região Centro no Oeste

O programa Centro 2030 lançou um novo concurso no âmbito do Sistema de Incentivos de Base Territorial, especificamente direcionado para o território da Comunidade Intermunicipal do Oeste (CIM Oeste). Este aviso, com o código Centro2030-2026-2, foca-se em apoiar projetos de investimento de pequena dimensão na área da indústria, visando fortalecer as economias locais através da modernização e da criação de emprego.

Objetivos e Prioridades

O principal objetivo deste apoio é promover a modernização e a resiliência das economias locais, contribuindo simultaneamente para o fomento do emprego. Este incentivo insere-se na Prioridade 1A – “Inovação e Competitividade” do Portugal 2030, que procura reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das Pequenas e Médias Empresas (PME) através de investimentos produtivos.

Ações Elegíveis

As empresas podem candidatar-se a duas tipologias de ações principais:

• Tipologia 1: Projetos destinados à criação de micro e pequenas empresas, aplicável a estratégias de investimento em empresas com menos de 5 anos de atividade;
• Tipologia 2: Projetos de expansão ou modernização de micro e pequenas empresas já existentes (com pelo menos 5 anos de atividade), focando-se no aumento da atividade económica, integração em cadeias de valor ou ganhos de escala.

Não são elegíveis operações em setores como o financeiro, seguros, defesa ou jogos de aposta.

Financiamento

O aviso conta com uma dotação total de 2.500.000 €, provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). A taxa máxima de cofinanciamento é de 40% sobre as despesas elegíveis. Os custos elegíveis incluem:

• Obras de construção, reconstrução ou ampliação (limitadas a 60% do total elegível);
• Aquisição de máquinas, equipamentos e software específico;
• Certificação de produtos e registo de novas marcas;
• Custos indiretos, calculados através de uma taxa fixa de 5% sobre os custos diretos elegíveis.

Entidades Beneficiárias

Podem beneficiar deste apoio as Micro e Pequenas empresas. Para serem elegíveis, as entidades devem, entre outros requisitos:

• Estar legalmente constituídas e ter a situação tributária e contributiva regularizada;
• Apresentar uma situação económico-financeira equilibrada;
• Possuir, no mínimo, um posto de trabalho remunerado (em regime de tempo integral) afeto aos quadros da empresa à data da candidatura;
• Declarar que dispõem de contabilidade organizada.

Áreas Geográficas

Este concurso tem aplicação exclusiva no território coberto pela Comunidade Intermunicipal do Oeste. A localização da operação deve corresponder à região onde se situa o estabelecimento do beneficiário no qual será realizado o investimento.

Período de Candidaturas

O período para apresentação de candidaturas decorre até 30 de abril de 2026.

Condições de Atribuição

A seleção das candidaturas baseia-se no Mérito do Projeto (MP), avaliado através de quatro critérios, adequação à estratégia (25%), qualidade (30%), capacidade de execução (10%) e impacto (35%). Para que um projeto seja considerado elegível para financiamento, deve:

1. Obter uma pontuação final (MP) igual ou superior a 3,00 valores;
2. Prever um prazo máximo de execução de 18 meses;
3. Respeitar o princípio de “Não Prejudicar Significativamente” (DNSH) o ambiente;
4. Apresentar uma despesa elegível entre 40.000 € e 300.000 €.

A manutenção da intensidade de auxílio está condicionada ao cumprimento de indicadores de realização (postos de trabalho a manter) e de resultado (aumento do volume de negócios).

Se a sua empresa pertence ao setor da Indústria e está sediada no Oeste, este é o momento para preparar o seu projeto de investimento. Contacte-nos para apoio à sua candidatura.