Aviso SIBT Centro – Tecnologias do Espaço

Impulsionar as Tecnologias do Espaço na Região Centro

O Programa Regional do Centro (Centro 2030) lançou o aviso Centro2030-2025-41, denominado “Sistema de Incentivos de Base Territorial – Tecnologias do Espaço”. Este concurso visa apoiar projetos que diversifiquem a base produtiva regional através de tecnologias “DownStream“ e “UpStream“.

Se a sua empresa opera na região Centro e procura inovar no setor espacial, ou utilizar tecnologias do espaço para criar novos produtos e serviços, há uma nova oportunidade de financiamento a não perder.

Objetivos e Prioridades

Inserido na prioridade “Inovação e Competitividade” do Portugal 2030, este aviso tem como objetivo específico reforçar o crescimento sustentável e a competitividade das PME.

O foco central é apoiar projetos empresariais ligados ao setor espacial que se concentrem nas seguintes tecnologias:

• Domínio “Downstream” (do espaço para a terra): Satélites, novos materiais, software e serviços em órbita;
• Domínio “Upstream” (da terra para o espaço): Telecomunicações e navegação, observação da Terra, Internet das Coisas (IoT), computação de alto desempenho, cibersegurança, sensorização, eletrónica/ microeletrónica e saúde.

Ações Elegíveis

O aviso financia dois tipos principais de estratégias de investimento:

1. Criação de empresas: Para micro e pequenas empresas com menos de 5 anos de atividade;
2. Expansão ou modernização: Para empresas com pelo menos 5 anos, visando o aumento da produção, integração em cadeias de valor ou ganhos de escala.

Nota importante: Não são elegíveis projetos em atividades financeiras e de seguros, defesa, ou lotarias e jogos de apostas. O investimento elegível mínimo deverá ser de 50.000 €.

Financiamento

O apoio é concedido sob a forma de subvenção não reembolsável (a fundo perdido), com uma dotação orçamental total de 5.000.000 € provenientes do FEDER.

A taxa máxima de cofinanciamento é de 60%, calculada da seguinte forma:

• 50% para investimentos em territórios de baixa densidade;
• 40% para os restantes territórios;
• Majoração de 10 p.p. para projetos localizados na sub-região NUT III Beiras e Serra da Estrela.

Entidades Beneficiárias

Podem candidatar-se exclusivamente Micro e Pequenas Empresas (PME). As empresas devem estar legalmente constituídas, ter a situação regularizada perante as Finanças e Segurança Social e possuir certificação PME.

Áreas Geográficas

Este concurso tem aplicação exclusiva na região NUTS II – Centro. A elegibilidade é determinada pela localização do estabelecimento onde o investimento será realizado.

Período de Candidaturas

O período para apresentação de candidaturas decorre em três fases:

• Fase 1: Até 31 de março de 2026;
• Fase 2: De 31 de março a 30 de junho de 2026;
• Fase 3: De 30 de junho a 30 de setembro de 2026.

Recomenda-se a submissão atempada, pois a autoridade de gestão pode suspender o aviso se a dotação orçamental se esgotar.

Condições de Atribuição

Para garantir a aprovação, as empresas e os projetos devem cumprir vários requisitos, entre os quais:

• Criação de emprego: Ter, pelo menos, um posto de trabalho remunerado (ETI) à data da candidatura;
• Duração: O projeto deve ser executado num prazo máximo de 18 meses;
• Mérito do projeto: A candidatura deve obter uma pontuação final igual ou superior a 3,00 pontos nos critérios de seleção (adequação à estratégia, qualidade, capacidade de execução e impacto);
• Sustentabilidade: O projeto deve respeitar o princípio de “Não Prejudicar Significativamente” (DNSH) o ambiente.

Se a sua empresa tem visão para o espaço e está sediada no Centro, este é o momento de preparar o seu projeto de investimento. Contacte-nos para apoio à sua candidatura.