SICE - Internacionalização das PME 2025

01 Out, 2025

Internacionalização PME 25

SICE – Internacionalização das PME 2025

De Portugal para o Mundo

A sua empresa está pronta para conquistar novos mercados? Estão abertas as candidaturas para o SICE – Internacionalização das PME, de volta com o aviso MPR-2025-16, representando uma oportunidade para as Pequenas e Médias Empresas (PME) portuguesas reforçarem a sua presença global. Este sistema de incentivos, financiado a fundo perdido, foi desenhado para aumentar a capacidade exportadora e a competitividade das PME, ajudando-as a integrar-se nas cadeias de valor globais.

Se pretende diversificar mercados, apostar no e-commerce ou promover a sua marca internacionalmente, vamos detalhar tudo o que precisa de saber para preparar uma candidatura de sucesso.

Ações Elegíveis: O Que Pode Financiar?

Este programa apoia um vasto leque de ações estratégicas que visam a internacionalização do seu modelo de negócio. As operações podem incluir investimentos em domínios como:

Conhecimento e Presença em Mercados Externos: Inclui a participação em feiras e exposições internacionais e a prospeção para captação de novos clientes;
Marketing Internacional e Presença Online: Abrange desde campanhas de marketing tradicionais a estratégias digitais avançadas, como a criação de lojas online, otimização em marketplaces, SEO/SEA, marketing de conteúdos e gestão de redes sociais;
Marcas e Certificação: Custos associados à criação e promoção internacional de novas marcas e à obtenção de certificações de qualidade específicas para mercados externos;
Inovação Organizacional e ESG: Apoia a implementação de novos métodos de negócio, a qualificação de recursos humanos e a incorporação de práticas de ESG (Environmental, Social and Governance).

Taxas de Financiamento: Um Impulso a Fundo Perdido

Uma das grandes vantagens deste sistema é que os incentivos são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável (fundo perdido). As taxas de financiamento variam consoante a localização do projeto e a fase de candidatura:

40% para projetos localizados nas regiões de Lisboa e do Algarve.
Para as restantes regiões (Norte, Centro e Alentejo), financiadas pelo programa COMPETE 2030:
40% para candidaturas submetidas na Fase 1;
50% para candidaturas submetidas na Fase 2.

O incentivo máximo pode chegar a 300.000 euros na Fase 1 e 150.000 euros na Fase 2.

Período de Candidatura: Datas a Reter

O período de candidaturas tem início a 30 de setembro de 2025 e está dividido em duas fases, criadas para apoiar empresas com diferentes níveis de maturidade exportadora:

Fase 1: Até 30 de dezembro de 2025 (17h00);
Fase 2: Até 31 de março de 2026 (17h00).

Data de Decisão: Quanto Tempo vai Esperar?

A decisão sobre as candidaturas será comunicada num prazo de 60 dias úteis após a data de fecho de cada fase. Este prazo poderá ser suspenso se forem solicitados esclarecimentos adicionais.

Áreas Geográficas Abrangidas

Este aviso abrange todo o território de Portugal Continental, nomeadamente as regiões NUTS II: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

Entidades Beneficiárias: Quem se Pode Candidatar?

Podem candidatar-se Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) de qualquer natureza jurídica, desde que possuam contabilidade organizada.

Condições de Elegibilidade do Promotor

Para além dos requisitos gerais da legislação, as empresas devem cumprir uma condição específica relacionada com o seu volume de negócios internacional no ano pré-projeto (2024):

Fase 1: Destina-se a empresas com um volume de negócios internacional igual ou superior a 200.000 euros;
Fase 2: Direcionada para empresas com um volume de negócios internacional inferior a 200.000 euros.

É também fundamental demonstrar que a empresa tem capacidade financeira para assegurar a sua parte do investimento.

Condições de Elegibilidade do Projeto

Para que um projeto seja considerado elegível, deve cumprir as seguintes condições:

Apresentar uma despesa elegível total mínima de 200.000 euros;
Ter uma duração máxima de 24 meses;
Contribuir claramente para os objetivos do programa, como o aumento da base exportadora e a diversificação de mercados.

Categoria	Detalhes
Designação do Aviso	SICE – Internacionalização das PME — Operações Individuais.
Objetivo Principal	Apoiar PME na capacitação para a internacionalização, aumentando a sua base e capacidade exportadora através de estratégias avançadas, maior integração em cadeias de valor globais, diversificação de mercados e uso de ferramentas digitais.
Entidades Beneficiárias	Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME) de qualquer natureza jurídica, com contabilidade organizada.
Área Geográfica	Regiões NUTS II do Continente: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
Período de Candidaturas	Abertura a 30 de setembro de 2025, organizada em duas fases: • Fase 1: Encerra a 30 de dezembro de 2025 (17h00). • Fase 2: Encerra a 31 de março de 2026 (17h00).
Condições de Acesso por Fase	• Fase 1: Para PME com volume de negócios internacional igual ou superior a 200.000€ no ano de 2024. • Fase 2: Para PME com volume de negócios internacional inferior a 200.000€ no ano de 2024.
Tipo de Apoio	Subvenção não reembolsável (fundo perdido).
Taxas de Financiamento	• 40% para projetos localizados em Lisboa e Algarve. • Para as restantes regiões (Norte, Centro, Alentejo): ◦ 40% na Fase 1. ◦ 50% na Fase 2.
Incentivo Máximo	• Fase 1: Até 300.000 € (exceto projetos no Algarve). • Fase 2: Até 150.000 € (exceto projetos no Algarve).
Condições	• Despesa elegível mínima: 200.000 €. • Duração máxima: 24 meses.
Ações Elegíveis	• Contratação de até 2 novos quadros técnicos qualificados (Nível VI ou superior). • Participação em feiras e exposições no exterior (aluguer de espaço, construção e funcionamento do stand). • Serviços de consultoria especializada: campanhas de marketing, prospeção, criação de marcas, certificações, presença digital e ESG. • Custos com Contabilista Certificado/ROC (limite de 5.000 €).
Prazo de Decisão	60 dias úteis após a data de fecho de cada fase.
Programas Financiadores	COMPETE 2030, Lisboa 2030 e Algarve 2030.