Está prevista em 2025, a abertura de aviso para apresentação de candidaturas a Sistema de Incentivos à Transição Climática e Energética (SITCE) – Descabornização e Eficiência Energética.

A descarbonização da economia é essencial para reforçar a competitividade das empresas e o seu papel nas cadeias de valor internacionais. Existem oportunidades como a redução do consumo energético, o uso de energias renováveis e a adoção de tecnologias com baixas ou nulas emissões de carbono. O setor empresarial tem grande potencial de melhoria ambiental e energética, sendo crucial o apoio à transição para modelos de negócio sustentáveis. A descarbonização também permite reduzir custos energéticos e aumentar o uso de fontes renováveis.

O objetivo deste sistema de incentivos é estimular a descarbonização das atividades económicas e promover uma mudança de paradigma na utilização dos recursos, com especial enfoque nos setores mais intensivos em energia e mais poluentes, de modo a acelerar a transição para uma economia neutra em carbono, em consonância com o princípio da UE de prioridade à eficiência energética e em linha com os objetivos estabelecidos para as próximas décadas. Tendo em conta o tecido empresarial português, as PME serão especialmente visadas.

As áreas geográficas abrangidas pelo sistema de incentivos são Centro, Algarve, Alentejo e Norte.

O período de candidaturas será de julho a novembro de 2025.

Ações Elegíveis

São suscetíveis de apoio as seguintes tipologias de operação:

Eficiência energética e descarbonização, que visa o apoio à redução dos consumos de energia e das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), nomeadamente através da substituição, adaptação ou introdução de equipamentos, processos e tecnologias de baixo carbono, e de forma complementar, da incorporação de fontes de energia renovável;
Investimento produtivo verde, que visa o apoio ao desenvolvimento de novos produtos, processos e serviços de baixo carbono e inovadores, nomeadamente através da incorporação de novas matérias-primas e de novos processos e tecnologias;
Qualificação verde das PME, que visa apoiar domínios imateriais de competitividade focados em questões relacionadas com a temática da transição climática e energética, tais como a inovação organizacional, de gestão e logística sustentável, a digitalização e a transformação digital.

Entidades Beneficiárias

As entidades beneficiárias deste sistema de incentivos, são:

• PME, nas operações na modalidade individual;
• Entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com atividades dirigidas às PME, nomeadamente, associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de promoção turística e outras entidades não empresariais do sistema de I&I, nas operações em conjunto ou em parceria.

Incentivo

A dotação indicativa refere-se à distribuição dos fundos atribuídos no âmbito do FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), a dois programas distintos: Algarve e Compete. O programa Algarve tem uma dotação do fundo no valor de 5.000.000 euros, enquanto o programa Compete beneficia de uma dotação significativamente superior, no montante de 200.000.000 euros. Ambos os programas apresentam uma taxa máxima de cofinanciamento de 100%.

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